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BO para aborto: Cremepe ainda não se vê obrigado a seguir orientação

Médicos são orientados a exigir BO para aborto
    
Em nota, Conselho Federal de Medicina alega que objetivo é evitar que profissionais sejam processados, caso sigam a norma técnica do Ministério da Saúde, dispensando o boletim de ocorrência
     
BRASÍLIA – O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota ontem orientando os médicos de todo o País a exigir a apresentação de boletim de ocorrência (BO) antes de fazer abortos em mulheres vítimas de estupro. A preocupação do conselho é evitar que médicos venham a ser processados, caso sigam a norma técnica do Ministério da Saúde que dispensa a apresentação de registro policial.

A nota do conselho foi motivada por declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Ele alertara que a norma técnica do Ministério da Saúde, editada em março, não livrava os médicos de responderem perante a Justiça, caso fizessem abortos sem comprovação de estupro.
    
O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, disse que a nota do conselho ainda não tem caráter impositivo. A orientação será submetida aos conselheiros na próxima reunião do órgão, em maio. Ele ponderou, no entanto, que a nota foi feita após consulta a diversos conselheiros e já expressaria a opinião predominante dos profissionais de saúde.
    
“Os médicos ficaram no meio de um fogo cruzado, com o Ministério da Saúde dizendo uma coisa e o presidente do Supremo, outra. A questão é: quem interpreta as leis? É o Judiciário. Portanto, após a manifestação pública da mais alta autoridade do Judiciário, qual orientação nós deveríamos seguir?”, argumentou Andrade.
    
Por meio de sua assessoria, o Ministério da Saúde informou que estuda a criação de instrumento jurídico para resguardar os médicos. A idéia é editar portaria eximindo o médico de responsabilidade, caso uma mulher minta e diga que foi estuprada com o intuito de se submeter a um aborto legal. O ministério argumenta que o Código Penal não menciona a exigência de boletim de ocorrência.
    
Cremepe ainda não se vê obrigado a seguir orientação
    
O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Ricardo Paiva, esclareceu, ontem, no entanto, que os médicos não são obrigados a seguir a opinião do Conselho Federal de Medicina (CFM), pois não se trata de parecer nem de resolução. O CFM está recomendando aos médicos exigir boletim de ocorrência das mulheres estupradas que procurarem as maternidades para fazer aborto.
    
Paiva é favorável ao cumprimento da norma do Ministério da Saúde, que aboliu a exigência do boletim de ocorrência. A apresentação desse boletim não é prevista em lei, mas vinha sendo praticada no País devido a uma decisão do Ministério da Saúde. O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, defende, no entanto, o registro policial prévio para o realização do aborto legal. Diante da polêmica e temendo que os médicos sejam alvo de processos judiciais, o CFM manifestou-se sobre o assunto.
    
No próximo dia 6, o Conselho Regional de Medicina promoverá um seminário no Recife só para discutir o assunto. Vão participar integrantes do Ministério da Saúde, da Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos, da Ordem dos Advogados do Brasil e das entidades que representam os ginecologistas e obstetras.
    
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações do Jornal do Commercio.
Jornalista: Verônica Almeida

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