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Cremepe sugere plebiscito sobre descriminalização do aborto

O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Ricardo Paiva, está propondo a realização de um plebiscito nacional sobre a descriminalização do aborto. Segundo ele, só as mulheres deveriam ser ouvidas a respeito do tema, já que o assunto diz respeito a elas.

Enquanto a questão não é resolvida, o Cremepe apóia a decisão do Ministério da Saúde de não exigir, no SUS, boletim de ocorrência de mulheres vítimas de violência sexual que procurarem serviços credenciados para o aborto legal (o permitido no Brasil, pelo Código Penal).
    
A norma técnica de atenção humanizada ao abortamento, emitida agora pelo Ministério da Saúde, substitui outra, de 1998, que exigia a apresentação do boletim de ocorrência. Para modificar a orientação, o Ministério se baseou no próprio Código Penal, que não exige documento para a comprovação de estupro, poupando a mulher de noticiar o fato à polícia.
    
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, questionou, no entanto, a validade jurídica da nova norma, pois, para ter valor, deveria estar em lei ou decisão judicial. Representantes do Ministério Público interpretam diferentemente, acatando as alegações do Ministério da Saúde. Feministas, que defendem o direito das mulheres de optar pela interrupção da gravidez, diz que a exigência do registro na polícia é preconceituosa, levantando suspeita sobre a mulher.
     
Em Pernambuco, no momento, apenas quatro serviços de saúde fazem o aborto legal: o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam/Maternidade da Encruzilhada), os hospitais Barão de Lucena e Agamenon Magalhães e a Maternidade Barros Lima. Todos no Recife.
    
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações do Jornal do Commercio

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