COLUNA

JC Nas Ruas (Cláudia Parente)

Recursos de menos

A crise que esfacela o Hemope, um centro de referência para todo o País, só pode ser extinta com investimento maciço. Aliás, é a insuficiência de recursos, resultado de anos de omissão, que condena pacientes com gravidez de alto risco a esperar o filho nascer numa cadeira ou num estrado e um jovem a ter morte cerebral dentro de um hospital, depois de esperar três horas por um neurocirurgião, como ocorreu esta semana em unidades da rede pública de saúde.

Se não for resolvido, o drama pode ser suavizado com a regulamentação da emenda constitucional 29. A lei, aprovada em 2000, fixa os percentuais mínimos que cada esfera de poder deve aplicar no setor. A União terá que destinar 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde, os Estados, 12% e os municípios, 15%. O problema é que a emenda não diferencia saúde de assistência social nem estipula punições em caso de descumprimento.

Mas um projeto de lei complementar, acabando com essa pendência, deve ir à votação no plenário da Câmara Federal esta semana. Depois de aprovado, cabe à sociedade civil fazer o controle nos Estados. Em Pernambuco, entidades médicas reclamam que o investimento está bem abaixo do exigido. Basta verificar as filas nas grandes emergências, a falta de medicamentos e os aparelhos danificados para comprovar isso.

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