BRASIL | Fonte: DIARIO DE PERNAMBUCO

Saúde e educação perdem R$ 48 bilhões

Fonte: DIARIO DE PERNAMBUCO

Decisão da ANP de prorrogar concessões de dois poços de petróleo da Petrobras, ainda sem produção, prejudica repasses para as duas áreas

A prorrogação de contratos de concessão para exploração de petróleo pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem retido recursos que deveriam ser destinados à educação e à saúde. Considerando a produção dos blocos BM-S-8 (poço Carcará) e BM-S-24 (poço Júpiter), ambos na Bacia de Santos e operados pela Petrobras, haveria um acréscimo de até R$ 48 bilhões se as áreas fossem devolvidas à União, segundo cálculos de consultores legislativos ouvidos pelo Correio Braziliense/Diario. Isso porque ao abrir mão dessas áreas, a estatal permitiria que a ANP firme novos contratos em que a destinação de recursos para as áreas sociais seria ainda mais vantajosa.

Os dois blocos ainda não estão na fase de produção e foram licitados sob regime de concessão em 2000 e 2001, respectivamente. Esse modelo era o único adotado pelo Brasil até 2010, quando foi instituído o sistema de partilha. Nesse regime, os royalties têm de ser direcionados integralmente para educação e saúde, o que não ocorre no sistema de concessão. A Lei nº 12.858, sancionada em 2013, prevê que 75% dos royalties do petróleo sejam destinados à educação e os outros 25% à saúde e que 50% do Fundo Social sejam aplicados nas duas áreas.

Essa tem sido uma das apostas do governo para alavancar as verbas na educação. Durante discurso na posse do ministro Renato Janine Ribeiro, em abril, a presidente Dilma afirmou que tais recursos iriam “viabilizar uma verdadeira revolução na educação”. A realidade, contudo, tem frustrado as expectativas. Dos R$ 107 bilhões do orçamento do MEC em 2014, a previsão de recursos vindos do petróleo era de R$ 3,19 bilhões. Desse total, apenas R$ 1,51 bilhão foi empenhado. Segundo a pasta, uma medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a distribuição dos recursos.

Os contratos de concessão de exploração e produção firmados entre a ANP e as empresas preveem que, no fim de cada período exploratório, os concessionários escolham se querem entrar no período seguinte. No caso de Carcará, o prazo foi de 2010 para 2018. Em Júpiter, de 2009 para 2016.

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