Pesquisar
Agendar Atendimento Presencial

Serviços

ver todos

Canabidiol isento de tributos

Agora será possível importar medicamentos destinados a pessoa física, como o canabidiol – usado no tratamento de epilepsia de difícil controle -, om isenção dos tributos federais, por meio de encomenda aérea internacional, transportada por empresa de courier. A portaria que altera as condições para a aplicação do regime de Tributação Simplificada, que incide sobre a importação de bens por remessa postal ou encomenda aérea internacional, foi publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. Segundo a Receita Federal, a mudança “vem ao encontro do anseio de inúmeras pessoas e famílias que necessitam de medicamentos encontrados apenas no exterior, de forma urgente ou continuada”. A Receita ressalta que a medida estende às encomendas aéreas internacionais o mesmo tratamento tributário então outorgado somente às remessas postais, o que permitirá que o medicamento seja entregue no domicílio do importador pela empresa de courier, isento do recolhimento dos tributos federais.

Em Pernambuco, atualmente, seis famílias de pacientes com epilepsia de difícil controle vivem a angústia de esperar pelo canabidiol (CBD) pago pelo Governo de Pernambuco. Todas precisaram entrar na Justiça para garantir o medicamento feito à base de maconha, já que não tinham como arcar com os custos da medicação, cerca de R$ 1,3mil por ampola de 10 ml.

A morosidade para a chegada do remédio está tirando o sono da autônoma Ivanise Ferreira, de 44 anos. “Estou sem ter o que fazer, então bate o desespero, a indignação”, lamentou. Moradora de Jupi, no Agreste, ela é mãe da Raquel, de 6 anos. Hoje amenina toma 22 remédios para controlar as crises convulsivas, que em alguns ápices chega a 25 episódios por dia. Em junho, uma decisão favorável da Justiça Federal obrigou o Estado e a União a custear o tratamento. Lá se vão dias de atraso e nenhuma previsão. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que Núcleo de Ação Judicial da SES está realizando o processo de compra com o fornecedores internacionais.

 Até hoje, apenas um paciente que solicitou na justiça a gratuidade do tratamento conseguiu o remédio: o menino Maycon Alcântara, 5 anos morador de Areias, no Recife A mãe dele, Silvia Cavalcanti 37, se solidarizou com os que estão no aguardo do CBD.“A convulsões, que chegam a dez por dia, praticamente acabaram. Ele passou a consegui controlar a postura”, contou acrescentando que uma das vitórias mais comemoradas foi ele movimentar-se sozinho e um balanço.