A campanha de combate à corrupção organizada pelo Ministério Público contará com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Com a decisão tomada durante o II Encontro Nacional dos órgãos de classe, que acontece nesta semana, em Maceió (AL), foi oferecido apoio institucional à ação, que terá como ponto alto a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular para coibir abusos e irregularidades na gestão dos recursos públicos.
Desta forma, o CFM e os CRMs ajudarão o Ministério Público na coleta de assinaturas em apoio ao projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, que precisa de mais de 1,5 milhão de signatários para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. A meta é alterar a legislação nos âmbitos penal e processual – no que diz respeito à improbidade administrativa – e pedir maior controle e transparência das ações gerenciadas pelo governo e representantes do Estado.
O Procurador-chefe da República em Alagoas, Rodrigo Tenório, apresentou a campanha que enumera as formas de combate à corrupção. Para o MP, há 10 medidas que devem ser adotadas no escopo do projeto: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
“Trata-se de uma pauta relevante, meritória e prioritária”, defendeu o presidente do CFM, Carlos Vital, para quem o combate à corrupção constitui uma agenda fundamental para o desenvolvimento do País. Entre seus pontos específicos de preocupação está o impacto dos desvios nas contas da Saúde, área que tem sido historicamente afetada por este tipo de irregularidade.
Levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013, sobre o impacto negativo da corrupção avalia que o dinheiro desviado é suficiente para alimentar 80 vezes todas as pessoas que passam fome no mundo. Há indícios de que propinas e roubos aumentam em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo.
No Brasil, apesar das instituições serem sólidas e da legislação abundante, os casos de corrupção continuam a minar a confiança da população na democracia. A Controladoria Geral da União (CGU) aponta que, de 2002 a 2012, o órgão realizou 17.727 tomadas de contas especiais (TCEs). Destas, 13.611 (76,7%) foram consideradas irregulares e correspondem a um desvio de R$ 9,171 bilhões dos cofres públ
