CFM e CRMs darão apoio institucional à coleta de assinaturas para permitir tramitação de projeto de lei de iniciativa popular no Congresso com o objetivo de coibir abusos e irregularidades no uso de verbas públicas
Na Bahia, o Conselho montou postos para a coleta de assinaturas
Indignados diante das sucessivas denúncias de corrupção e interessados em contribuir efetivamente com a erradicação desse problema e de seus efeitos para o País, os mais de 400 mil médicos brasileiros hipotecaram total e irrestrito apoio ao abaixo assinado, organizado pelo Ministério Público, para colocar em tramitação um projeto de lei de iniciativa popular que fortaleça os mecanismos de combate e prevenção aos abusos e irregularidades.
Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os resultados a serem obtidos com a campanha contra a corrupção serão no combate à improbidade administrativa e aperfeiçoando os mecanismos de controle das ações gerenciadas pelo governo (nas três esferas de gestão).
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11), em Maceió, na plenária de encerramento do II Encontro Nacional de Conselhos de Medicina – 2015. Por aclamação, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) aprovaram uma moção de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que tem como uma de suas metas reunir 1,5 milhão de assinaturas, o que tornará possível o avanço do projeto específico no Congresso Nacional.
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Na Bahia, o Conselho montou postos para a coleta de assinaturas
Na Bahia, o Conselho montou postos para a coleta de assinaturas
º-vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcante, que fez a leitura do documento, considerou sua aprovação um marco histórico e decisivo, demonstrando claramente à sociedade que os médicos estão empenhados na luta contra os abusos e irregularidades.
Os CRMs se comprometeram ainda em dar suporte ao recolhimento das assinaturas. O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), que já estava engajado no esforço do Ministério Público antes mesmo da aprovação da moção, montou postos de coleta e tem colaborado com iniciativas para dar maior visibilidade à iniciativa. Em três semanas, conseguiu juntar cerca de 5 mil assinaturas que serão encaminhadas ao comitê central da campanha.
Antes da apresentação da moção – denominada Carta de Maceió Contra a Corrupção –, o procurador-chefe da República em Alagoas, Rodrigo Tenório, apresentou as 10 medidas que devem ser adotadas no escopo do projeto: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
“Trata-se de uma pauta relevante, meritória e prioritária”, defendeu o presidente do CFM, Carlos Vital, para quem o combate à corrupção constitui uma agenda fundamental para o desenvolvimento do País. Entre seus pontos específicos de preocupação está o impacto dos desvios nas contas da Saúde, área que tem sido historicamente afetada por este tipo de irregularidade.
Levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2013, sobre o impacto negativo da corrupção avalia que o dinheiro desviado é suficiente para alimentar 80 vezes todas as pessoas que passam fome no mundo. Há indícios de que propinas e roubos aumentam em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo.
No Brasil, apesar das instituições serem sólidas e da legislação abundante, os casos de corrupção continuam a minar a confiança da população na democracia. A Controladoria Geral da União (CGU) aponta que, de 2002 a 2012, o órgão realizou 17.727 tomadas de contas especiais (TCEs). Destas, 13.611 (76,7%) foram consideradas irregulares e correspondem a um desvio de R$ 9,171 bilhões dos cofres públicos.
CARTA DE MACEIÓ CONTRA A CORRUPÇÃO
Moção de apoio do CFM e dos CRMs à Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, criada pelo Ministério Público Federal contra abusos e irregularidades no País
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs), reunidos durante o II Encontro dos Conselhos de Medicina, em Maceió, realizado de 9 a 11 de setembro de 2015, manifestam publicamente seu integral apoio à Campanha organizada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de modificar a legislação anticorrupção no País.
As representações médicas consideram oportunas e pertinentes as 10 propostas de reformulação do escopo legal, as quais trarão maior celeridade e eficiência à aplicação de medidas contensivas que resguardem a Pátria e seu maior patrimônio, o sentimento de honra e justiça, dos efeitos deletérios da corrupção.
Para tanto, pleiteia-se a punição exemplar dos insistentes e constantes ataques perpetrados, dentre outras formas, contra o erário, o sistema financeiro e na condução de obras contratadas por valores exorbitantes, cujos desvios têm deixado a população com uma amarga sensação de impotência.
Indignados diante desse quadro e munidos do desejo de erradicar a corrupção e seus efeitos à Nação, os mais de 400 mil médicos brasileiros – representados neste encontro por seus dirigentes – hipotecam total e irrestrito apoio ao abaixo assinado, organizado pelo Ministério Público, que ao reunir 1.500.000 assinaturas tornará esta proposta um projeto de lei de iniciativa popular em tramitação no Congresso Nacional.
Tal feito representará marco histórico e decisivo no combate à corrupção no Brasil, contribuindo para o fim da improbidade administrativa e ampliando os mecanismos de controle e transparência das ações gerenciadas pelo governo (nas três esferas de gestão) e pelos representantes do Estado.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)
