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MP adota medidas judiciais contra gestores que demitiram após eleições

Foto: Joelli Azevedo

Foto: Joelli Azevedo

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) apresentou na manhã desta quinta (01/12), em reunião na sede do Conselho, os relatórios de fiscalização das unidades de saúde que demitiram profissionais de saúde após o processo eleitoral. Em posse dos dados da entidade médica, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MPF) não farão mais recomendações de ajustes aos gestores, a partir de hoje serão ajuizadas ações judiciais.

 Os relatórios e registros fotográficos de unidades de saúde de Camaragibe, Nazaré da Mata, São Lourenço da Mata, Timbaúba, Santa Filomena e Altinho foram apresentados pelo 2º secretário do Cremepe, Sílvio Rodrigues, que confirmou o desmonte da saúde. Ele mostrou unidades fechadas por estarem sem médicos, unidades que demitiram todo o quadro de funcionários após a eleição, além de identificar redução considerável no número de procedimentos. “Em Camaragibe, por exemplo, a quantidade de partos normais caiu de 100 em agosto para 5 em novembro, as cesáreas diminuíram de 53 em agosto para apenas uma em novembro”, explicou enquanto apresentava os resultados das vistorias.

Para o promotor Maviel Souza a situação das unidades não é mais caso de recomendações, agora pretende entrar com ações judiciais para possibilitar a retomada imediata desses serviços. “Com base neste relatório realizado pelo Cremepe que nos mostra o quadro de suspensão ou encerramento do serviço das unidades de atendimento à  saúde do cidadão, nós vamos adotar medidas judiciais do sentido de fazer com que esses serviços sejam retomados e a população tenha o prejuízo minimizado em relação á prestação de serviço de saúde”, concluiu.

A procuradora da república, Sílvia Lopes, também destacou que houve crimes que foram praticados e são  previstos no decreto lei 201, além do despeito de verbas federais já que o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado prioritariamente pela União. “Em face dos dados apresentados pelo Cremepe nós observamos que há questões criminais importantes nas condutas dos gestores no que se refere na não aplicação adequada das verbas da saúde, eventual desvio e interrupção injustificada do serviço principalmente no período pós eleitoral o que é vedado pela legislação”, explicou.

AÇÃO CONJUNTA – De acordo com o presidente do Cremepe este é um momento ímpar na atuação do Cremepe uma vez que a interação das entidades na tentativa de defender a sociedade garantindo os direitos constitucionais. “Constatamos através das nossas fiscalizações o desmonte de várias cidades do interior do estado e entregando oficialmente ao MPPE que é o órgão que defende os interesses da sociedade civil organizada e esperamos que as medidas sejam revertidas para a população”, disse Dubeux.

Já o diretor do Simepe, Fernando Cabral, reafirmou a importância da parceria com o MPPE. “Para que possamos minimizar os problemas existentes na área da saúde é importante que a gente estreite esses laços, onde a gente vê a precariedade dos vínculos médicos e sobretudo o desmonte da saúde pública que a gente encontra hoje no nosso Estado”, finalizou.

 A reunião contou com a participação do diretor do Sindicato dos Médicos, Fernando Cabral, da procuradora geral da República, Sílvia Lopes e dos procuradores de patrimônio público, Maviel Souza e Mariana Vila Nova, além do coordenador do Caop saúde, Édipo Soares.