Os conselhos federal e regionais de medicina (CFM/CRMs) encerraram, nesta sexta-feira (15), um dos mais importantes e tradicionais eventos do segmento, o Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (II ENCM 2017), com um debate sobre política e saúde pública envolvendo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), e os presidentes do CFM e do Cremers, Carlos Vital e Fernando Weber.
Em sua participação, Terra falou sobre a responsabilidade da União com os recursos humanos na área da saúde e a necessidade de carreira de estado para os médicos, com ênfase na Atenção Básica. Além disso, para o ministro, a responsabilidade da União também deve se materializar na forma da destinação de suas receitas para a o setor.
A senadora Ana Amélia criticou as UPAs fechadas e inoperantes e o desperdício de recursos para construir essas unidades, que tornam-se um desafio para os municípios manterem, o que ela chama de uma distorção na área médica. “Por que não simplesmente ampliar as unidades já existentes? Vemos as UPAs fechadas, equipamentos ociosos e jogados fora”, criticou.
Monitoramentos do CFM demonstram outras fragilidades na política da implantação destas unidades. Até 2016, apenas 9% daquelas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) haviam sido entregues. Trabalhos como os do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontam outros problemas, como falhas de qualidade e inobservâncias de requisitos legais e de acessibilidade, por exemplo.
Para o presidente do CFM, Carlos Vital, para superar desafios sociais, políticos, econômicos e da área da saúde, é necessário investir nas reformas política, administrativa e tributária – esta “para uma equação tributária mais justa e menor dependência dos Estados e municípios da União”. O dirigente defendeu ainda “a erradicação do modo corrupto e argentário de fazer política e a extinção da cultura da impunidade”.
O presidente do Cremers, Fernando Weber, elogiou o nível as palestras e a sensibilidade social dos conferencistas. Ele reforçou ainda o opinião dos participantes de que o descolamento da crise política do cenário econômico indica uma perspectiva de maior ânimo para superação dos desafios que o País tem pela frente.
CAP – Outra atividade do dia foi a palestra sobre as atividades políticas de interesse médico na América Latina, do conselheiro do CFM e presidente da Confemel, Jeancarlo Cavalcante, e a apresentação sobre a atuação da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) no Congresso Nacional.
Com a palestra de Cavalcante, os participantes do II ENCM 2017 conheceram a situação delicada do setor de saúde em países como Uruguai, Honduras, Equador, Chile e Colômbia, entre outros, muitos deles com vários problemas semelhantes aos encontrados no Brasil.
Já a situação brasileira em relação às perspectivas legislativas foi apresentada pelo assessor parlamentar do CFM, Napoleão Salles, que listou uma série de Projetos de Lei que tocam mais de perto o médico e o seu paciente. Salles explicou ainda como a CAP tem atuado junto aos seus relatores em ambas as casas do parlamento brasileiro.
O II ENCM 2017 aconteceu de 13 a 15 de setembro em Porto Alegre (RS). Acompanhe os desdobramentos em portal.cfm.org.br.
