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Maia: “Proibição ao aborto não passa”

Fonte: Jornal do Commercio

BRASÍLIA – Na semana em que uma comissão da Câmara aprovou um projeto que endurece as regras de aborto no Brasil, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proibição do aborto em casos de estupro não vai passar no plenário da Casa. Para virar lei, o texto precisa ainda ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e voltar ao Senado, onde também seriam necessárias duas votações.

Esta semana, uma comissão especial de deputados aprovou o texto base de um projeto que prevê a inclusão na Constituição da garantia do direito à vida desde a concepção. Isso significa proibir o aborto em qualquer circunstância, mesmo as previstas pelas regras em vigor atualmente, como em casos de estupro, fetos anencéfalos ou que envolvam riscos para a vida da mulher.

Ontem, Maia afirmou que é preciso ter paciência ao discutir o assunto e que a Casa vai consultar juristas para esclarecer a redação do texto. Ele reforçou a ideia de que em hipótese nenhu-

ma o aborto em caso de estupro terá algum tipo de vedação. “Existem duas posições. Uns acreditam que o texto, de forma nenhuma, veda as excepcionali-dades (para o aborto), outros acreditam que há, sim, vedação”, disse o presidente da Câmara.

“Primeiro tem que avaliar juridicamente qual redação que vai sair da comissão para ir ao plenário para a gente ver qual campo está certo. Vamos ouvir alguns juristas”, acrescentou.

Maia se pronunciou após a aprovação do texto na comissão ter gerado polêmica. Como presidente da Câmara ele tem o poder de definir quando eseo texto irá a votação no Plenário.

Deputados acreditam que seria improvável haver acordo para que um tema tão polêmico fosse colocado em votação em ano pré-eleitoral. “Eu, que sou médico, entendo que há casos em que é completamente justificável (abortar). Mas, como católico, entendo o lado da religião”, disse o líder do PR, José Rocha (BA), da base aliada. Parlamentares da oposição também afirmavam acreditar que a proposta não chegaria a ser votada.

Ainda há outro recurso, caso o projeto venha a ser pautado: podem apresentar requerimento para que o texto votado seja o original da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já aprovada pelo Senado, que traz apenas a questão da ampliação da licença maternidade, sem o jabuti sobre o aborto que foi incorporado à proposta pelo deputados.

SUPREMO

Nos bastidores do Supremo, antes mesmo de Maia fazer a declaração pública, ministros já diziam que não era o caso de comprar briga com o Congresso. Em caráter reservado, afirmavam que, apesar do tom das críticas feitas pelos parlamentares, o Judiciário continuará atuando de forma independente.

STF já discutiu duas questões importantes relativas a aborto. Em 2012, os ministros decidiram que o aborto de feto sem cérebro não é crime.

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