JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE | Fonte: Assessoria de Comunicação do Cremepe

Cremepe se reúne com MPPE e Tribunal de Justiça

Fonte: Assessoria de Comunicação do Cremepe

desO Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), através de sua Diretoria, recebeu na tarde de sexta-feira (15/12) o Desembargador Mozart Valadares, a promotora do Ministério Público do Estado, Helena Maria Capela, e a procuradora do Estado e coordenadora do Núcleo de Saúde da PGE, Catarina Ribeiro, na sede do Conselho, no Espinheiro. O objetivo do encontro foi discutir o aumento da judicialização da saúde, tendo em vista o crescimento considerável do número de processos tanto no Ministério Público quanto na Procuradoria referente a medicações e assistência médica.

 O presidente do Cremepe, André Dubeux, abriu a reunião ressaltando a importância de diálogo permanente entre os órgãos e a necessidade de resolver questões como superlotação de pacientes nas emergências, filas quilométricas para procedimentos, escalas de profissionais defasadas. “A situação passou de ser caótica”, disse Dubeux.

Na sequência o conselheiro do Cremepe, Ricardo Paiva, destrinchou as palavras do presidente quando relatou que não está se operando no Estado. “Tem 29 crianças esperando cirurgia cardíaca em Petrolina”, exemplificou. Para ele, a questão é a responsabilidade do custeio da saúde. “Pare de fazer gastos com qualquer outra coisa e priorize acabar com as filas”, enfatizou. Também abordou a necessidade de adequação das escalas de plantão, necessidade de profissionais especializados como de peritos nas Geres de saúde e o sistema de transporte de pacientes.

De acordo com o desembargador, a saúde não é uma prioridade no Brasil, mas a responsabilidade deve ser coletiva. Para ele, o Estado foi omisso nos anos de 2014 e 2015, porém as entidades de justiça veem a necessidade de se unir para diminuir o cenário de judicialização da saúde em Pernambuco. “A decisão judicial é feita a partir do atestado médico. Apenas em 2016, o estado gastou 169 milhões de reais em cumprimento a decisões judiciais, onde gasta 49 milhões de reais a menos para manter as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)”, justificou Valadares.

Portanto, afim de unir as entidades para discutir temas comuns para as esferas da saúde e do direito, o desembargador propôs a realização de um fórum, em fevereiro do ano de 2018, “para contribuir para que a coletividade tenha a medicação e o atendimento digno que ela merece e que o estado possa proporcionar a obrigação constitucional que é cuidar da saúde do povo”, finalizou.

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