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Governo reserva mais dinheiro para emendas

Fonte: O Estado de S. Paulo

Em ano eleitoral e de votação da reforma da Previdência, o governo garantiu um espaço orçamentário maior para as emendas parlamentares individuais e de bancada. O volume de emendas de parlamentares inscritas no chamado restos a pagar (despesas de exercícios anteriores que ainda não foram quitadas) para este ano aumentou R$ 4,5 bilhões (51%), atingindo R$ 13,29 bilhões, de acordo com relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional.

O que chama atenção no aumento dos restos a pagar de emendas é que, no fim do ano, os ministérios tinham recebido recursos para quitar despesas, pois houve dois desbloqueios do Orçamento: R$ 7,5 bilhões em novembro e R$ 5 bilhões em dezembro. Ou seja, os ministérios tinham dinheiro para gastar e quitar as emendas, mas não o fizeram. Os motivos não são explicados pelo Tesouro, mas esse movimento dos ministérios contribuiu para que o déficit das contas do governo ficasse bem abaixo da meta fiscal de R$ 159 bilhões – o resultado será divulgado na semana que vem.

O Planalto já admitiu publicamente que conta com a liberação das emendas para garantir apoio para a reforma da Previdência e outras medidas.

Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas pelo governo até 31 de dezembro, ficando o desembolso de fato para o ano seguinte. Nos últimos dias de 2017, os ministérios correm para inscrever as despesas de emendas em restos a pagar. Essas despesas agora vão disputar espaço orçamentário com as previstas para 2018.

A maior parte do incremento das emendas de parlamentares é do ministério da Saúde: R$ 1,5 bilhão. Mas foi no Ministério da Integração Nacional que o crescimento disparou, com alta de 185,8% (R$ 877 milhões), seguido pelos ministérios das Cidades (R$ 781 milhões) e da Agricultura (R$ 339 milhões).

Elevação. A forte elevação de restos a pagar foi a principal razão para as despesas de outros anos que foram inscritas para ser quitadas em 2018 terem saltado para R$ 155 bilhões. Um aumento de 4,6% (R$ 6,8 bilhões) ante 2017 (R$ 148,2 bilhões).

Essa alta aconteceu após dois anos de retração e da entrada em vigor de um plano traçado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para diminuir os restos a pagar por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os R$ 155 bilhões em restos a pagar equivalem a 7% do Orçamento deste ano.

Dívida deve fechar 2018 perto do patamar de R$ 4 tri

Após 14% em 2017 e encerrar o ano em R$ 3,5 trilhões, a dívida pública federal poderá terminar 2018 próxima de R$ 4 trilhões. O planejamento do Tesouro prevê que o estoque da dívida chegue ao fim do ano entre R$ 3,7 trilhões e R$ 3,9 trilhões. O aumento do endividamento público nos últimos anos é reflexo de sucessivos déficits primários. O quinto resultado negativo seguido será entregue em 2018. Com isso, o Tesouro terá de emitir mais papéis para cobrir o rombo e para pagar os juros que crescem à medida que o estoque aumenta.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, admitiu que a dívida pública brasileira é elevada – a dívida bruta alcançou 74,4% do PIB em novembro, enquanto países com o mesmo nível de desenvolvimento têm endividamento inferior a 50% do PIB. A projeção do Tesouro Nacional é que a dívida bruta encerre 2018 em 74,8% do PIB, estabilidade ante o ano passado.

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