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Instituição para idosos é notificada por irregularidades em Abreu e Lima

Fonte: Folhape

Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) situada em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, foi alvo de uma notificação multidisciplinar nesta quarta-feira (21). A unidade foi autuada por apresentar irregularidades que colocam em risco a saúde, a segurança e os direitos humanos dos 19 idosos que residem no local.A intervenção foi uma ação integrada da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), e do Procon Pernambuco, junto com a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima e a Vigilância Sanitária municipal.

Entre as irregularidades encontradas na instituição, há questões de direito do consumidor, negligência com os idosos e problemas de infraestrutura. Mesmo sendo registrada como de caráter filantrópico, a unidade cobra pagamento mensal dos idosos. Dos 19 residentes, apenas 11 têm contratos de prestação de serviço. Foram encontrados documentos com informações incompletas e divergência nos valores cobrados, que variam entre R$ 937 e R$ 1.500 sem que haja serviços adicionais que justifiquem a diferença. Foram verificados, ainda, problemas com acessibilidade, uma vez que a instituição não está situada em área urbana e não dispõe de veículo fixo e exclusivo para atender casos de urgência.

As equipes técnicas também identificaram um residente de 54 anos e que também apresenta sinais de patologia psiquiátrica, o que contraria duplamente a legislação, já que a faixa etária que não é considerada idosa, e esse fato, aliado à condição de saúde, impediria sua presença da instituição dentro da legalidade. Durante a ação, a unidade também foi notificada por não oferecer acompanhamento médico e nutricional para os idosos e por armazenar alimentos vencidos. Um dos idosos, segundo a SJDH, tinha um grave quadro de ferimentos na pele devido à escabiose (sarna), doença contagiosa presente em mais de um residente.

A instituição foi autuada e deverá cumprir as exigências determinadas pela equipe técnica, entre elas não admitir o acolhimento de novos idosos até que as exigências tenham sido atendidas; acionar família para retirada do residente que não é idos levar para unidade de saúde e apresentar laudo médico de idoso que apresentava ferimentos na pele; apresentar os contratos de prestação de serviços com os dados dos idosos devidamente preenchido; e apresentar contratos de trabalho do médico e da enfermeira que prestam assistência à instituição, entre outras determinações.

O secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, estava presente durante a ação e destacou a importância da iniciativa. “ Envelhecer com saúde e garantia de direitos é o que determina a atuação do CIAPPI em realizar de forma sistemática e articulada fiscalizações em todo o estado de Pernambuco”, declarou.

O CIAPPI atua prestando apoio psicossocial e jurídico, e está preparado para receber denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa, encaminhando-as para as entidades e órgãos responsáveis. Mais informações podem ser obtidas através do telefone ?(81) 3182-7649 ou presencialmente, das 8h às 17h, na Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro, no Recife.

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