BRASIL | Fonte: DIARIO DE PERNAMBUCO

Virou uma questão de ‘saúde pública’

Lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública foi assinada ontem. Para Michel Temer, Susp estará incorporado ao vocabulário assim como o SUS

O presidente Michel Temer sancionou ontem a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou medida provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas a gastos de combate à violência e criminalidade. O Susp integra informações de inteligência e sobre criminalidade e padroniza a formatação de dados como registros de ocorrência. As forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, devem atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.

As medidas do governo federal ocorrem dias depois de uma onda de ataques com ônibus incendiados e execuções, atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte. No Rio de Janeiro, estado sob intervenção federal na segurança pública, sete corpos de homens apontados como traficantes foram encontrados no fim de semana, jogados sobre rochas à beira-mar no bairro da Urca, área militar. A Polícia Civil apura as circunstâncias das mortes, ocorridas após dias de tiroteios num confronto entre quadrilhas rivais do Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), em favelas da zona sul do Rio.

Para Temer, em breve, o Susp será “incorporado ao vocabulário dos brasileiros”, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje, damos um passo importantíssimo para garantir tranquilidade ao povo”, afirmou. Sobre a medida provisória para direcionar parte da arrecadação das loterias federais esportivas ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, ele frisou: “Tínhamos ciência de que não era o bastante apenas criar o Ministério da Segurança Pública, era preciso dotá-lo de recursos.”

No evento, o presidente deu uma declaração forte ao comentar sobre a atuação das forças de segurança. “A tortura é inadmissível, mas não se pode tratar a criminalidade com rosas na mão. Não vamos ultrapassar o limite da legalidade.”

CUSTOS

Os custos econômicos com o combate e com as consequências da criminalidade no país subiram de R$ 113 bilhões para R$ 285 bilhões entre 1996 e 2015. Isso equivale a um incremento real médio de cerca de 4,5% ao ano. Os dados e constatações estão no relatório “Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil”, divulgado ontem pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República. O estudo aponta ainda que os custos da criminalidade no Brasil correspondem a 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

De acordo com o relatório, apesar do aumento significativo dos gastos com segurança pública nos últimos 20 anos, “o retorno social de tal aumento foi limitado” e houve crescimento nos índices de homicídios no país, passando de 35 mil para 54 mil.
Esse crescimento, de acordo com o texto, mostra que as políticas públicas para a área de segurança não podem ser baseadas apenas na expansão de recursos. O estudo aponta a necessidade da análise das políticas existentes para possíveis adaptações ou, até mesmo, a descontinuidade quando não observada eficácia.

Em 2015, os componentes dos custos econômicos com a criminalidade em ordem de relevância eram: segurança pública (1,35% do PIB), segurança privada (0,94%), seguros e perdas materiais (0,8%), custos judiciais (0,58%), perda de capacidade produtiva (0,40%), encarceramento (0,26%) e custos dos serviços médicos e terapêuticos (0,05%).

 

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