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Projeto facilita uso de agrotóxicos

Fonte: Correio Braziliense

Após quatro horas de debate em reunião fechada, a comissão especial que discute a regulação de agrotóxicos aprovou ontem, por 18 votos contra nove, parecer do deputado Luiz Nishimori (PP-PR) que permite ao Ministério da AGRICULTURA liberar o uso de agrotóxicos antes do aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa).

De acordo com o projeto, que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, os órgãos reguladores terão a função de homologar a decisão do ministério, ou seja, poderão proibir, posteriormente, o uso dos agrotóxicos, mas o parecer deles não será mais primordial para a liberação. A permissão poderá ser concedida por meio de registro temporário, desde que haja produtos com especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O relatório também abre a possibilidade de aprovação de produtos com características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, desde que comprovado “risco aceitável” associado ao uso. Na prática, segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o projeto facilita a liberação de produtos que possam causar anomalias no útero e malformação no feto, e que tenham potencial de desenvolvimento de câncer e de gerar mutações genéticas. Pelo texto, os defensivos agrícolas passam a ser chamados de “pesticidas”, e não mais de “agrotóxicos”.

Enquanto produtores rurais se manifestaram a favor das mudanças, por entenderem que o texto agilizará o processo de registro das substâncias, entidades como Anvisa, Ibama e Fundação Oswaldo Cruz de Ciência e Tecnologia (Fiocruz) se posicionaram contra. “Não identificamos que o presente PL contribua com melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos”, afirma nota da Anvisa.

O projeto também enfrenta resistência na Câmara. A polêmica deve atrapalhar os planos da bancada ruralista de aprovar o texto ainda este ano.

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