MEDIDAS PRIORITÁRIAS | Fonte: Assessoria de Comunicação do CFM

Entidades apresentam aos presidenciáveis propostas de ações para prevenir desaparecimento de...

Entidades apresentam aos presidenciáveis propostas de ações para prevenir desaparecimento de pessoas

Uma agenda pública, composta por cinco medidas prioritárias, que têm como objetivo maior assegurar políticas públicas nacionais de prevenção e combate ao desaparecimento de pessoas, foi apresentada aos candidatos à Presidência da República. O documento (ACESSE AQUI), preparado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) do Ministério Público de São Paulo, pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), e pela ONG Mães da Sé, almeja que o tema seja integrado às plataformas de campanha e de governo do eventual vencedor.

Como justificativa para as propostas, enviadas nesta segunda-feira (10), as entidades signatárias destacam o número alarmante de casos de desaparecimento no país. Estimativas apontam que cerca de 50 mil crianças e adolescentes desaparecem no Brasil todos os anos. São Paulo detém 30% desse total, o maior índice nacional. “Queremos estabelecer canais de diálogo com os tomadores de decisão para sensibilizá-los sobre esse problema que aflige milhares de famílias brasileiras”, apontou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.

O documento destaca cinco medidas. A primeira delas, considerada a mais importante, é estabelecer como obrigatória a notificação compulsória de casos pelas autoridades policiais a um cadastro nacional, permanentemente atualizado, que daria visibilidade aos fatos. Uma plataforma desse tipo estava sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, mas foi desativada após críticas de falta de atualização. As entidades entendem que as informações repassadas para o futuro repositório devem ser acompanhadas de boletins de ocorrência e fotos das vítimas.

Outra preocupação é definir o tema como prioridade por parte das autoridades, que ficariam com a responsabilidade de implantar ações institucionais para dar suporte à prevenção de novos casos e às buscas. A presidente e fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas, mais conhecida como ONG Mães da Sé, Ivanise Esperidião, classifica como “vergonha” o país contar com um cadastro nacional de veículos roubados ativo e não possuir uma ferramenta semelhante que ajude na busca de pessoas. “O problema do desaparecimento sofre de abandono”, acrescentou.

Na mensagem encaminhada aos presidenciáveis, defende-se ainda a criação de mecanismos diretos para combater o desaparecimento. Para tanto, as cidades com mais de 100 mil habitantes deveriam contar com delegacias especializadas para ajudarem no processo de busca. A garantia do registro de identidade nas maternidades é outra medida defendida pelas entidades. “Defendemos que sejam estabelecidos canais para agregar contribuições importantes à adoção de políticas públicas, sua efetiva implementação, com mecanismos que garantam o enfrentamento desta chaga social que viola a dignidade das pessoas e degrada profundamente a sociedade”, Rosita Milesi, defendeu a presidente do (IMDH).

Os signatários da carta também sugerem a criação de um sistema, nos moldes do norte-americano Alerta Amber, para propagar a ocorrência do desaparecimento rapidamente. Para a promotora de justiça Eliana Vendramini, coordenadora do Plid-SP, é preciso haver mudanças na forma como a sociedade e o governo encaram o problema. “Sinto que as pessoas não têm parado para se colocar na pele do outro e entender a dor do desaparecimento, a maior que existe, pois é pautada pela esperança”, disse.

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