CFM | Fonte: Assessoria de Comunicação do CFM

CFM debate prazo dos processos e informatização da atividade judicante

Temas como a implantação do processo eletrônico, o tempo razoável de tramitação de sindicâncias e o sigilo processual foram alguns dos temas debatidos nesta sexta-feira (30), em Brasília, no II Encontro Nacional dos Corregedores e Assessores Jurídicos dos Conselhos de Medicina do ano de 2018, promovido pelo CFM. “A atividade judicante é um dos pilares da atuação do sistema conselhal. Eventos como esta permitem que troquemos experiências, sempre com o objetivo de tornar mais céleres as nossas atividades”, afirmou na abertura, o 2º vice-presidente do CFM, Jecé Brandão.

O primeiro assunto discutido foi a implantação do processo eletrônico (e-PEP), a ser concluída em setembro do próximo ano. “A informatização assusta, mas é necessária. A longo prazo teremos uma economia considerável, além de agilizarmos as sindicâncias e processos éticos”, argumentou o corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre. “Sabemos que não será um processo fácil, principalmente porque envolve uma mudança cultural, mas não há outra saída. Também foi difícil para o Judiciário informatizar seus processos, mas hoje eles colhem bons resultados”, disse o responsável pela Coordenação de Informática do CFM, Goethe Ramos.

A situação judicante dos CRMs e o tempo de tramitação das sindicâncias foi apresentada pelo corregedor Vinagre, que relatou quantas sindicâncias e processos éticos tramitavam em cada CRM em setembro deste ano, apresentando o percentual de julgamentos. “Não dá para entender como conselhos regionais com praticamente o mesmo número de profissionais tenham uma média processual muito menor do que outros”, ponderou.

Durante o II Encontro Nacional dos Corregedores, também são debatidos importantes temas apresentados pelos conselhos regionais:

I) Votação nos julgamentos, como proceder para votar a pena? Mesmo os que votaram pela absolvição deverão votar a pensalidade? (CRM-PR);

II) Utilização da ferramenta Google Drive e o sigilo processual (CRM-BA);

III) Discussão da criação de uma penalidade intermediária entre suspensão do direito de exercer a medicina por 1 mês e a cassação do direito (CRM-RS);

IV) Como tratar juntada de prova em processo perto de prescrever e qual tipo de despacho interrompe a prescrição intercorrente? (CRM-DF);

Resultado do II Encontro Nacional dos Corregedores – Na avaliação dos representantes dos Conselhos, o evento atendeu às expectativas, várias demandas foram analisadas, esclarecidas e encaminhadas. A Coordenação Jurídica do CFM apresentou aos participantes duas Notas Técnicas relacionadas aos temas, a serem aprovadas pela diretoria do Conselho.Foram também anotadas diversas sugestões, que serão avaliadas posteriormente, em uma possível revisão do Código de Processo Ético-profissional (CPEP).

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