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Temer garante mais recursos para estados

Fonte: Folha de Pernambuco

No mesmo dia em que os governadores foram unânimes em cobrar mais recursos para segurança, o presidente Michel Temer (MDB) agiu rápido e sancionou a lei que destina receitas da arrecadação de loterias para a área de combate à violência, esportes e cultura. Essas duas últimas já recebiam recursos das loterias da Caixa Econômica Federal. Da verba vinculada para a redução da criminalidade, metade contempla, justamente, as gestões estaduais.

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes. De acordo com o ministro Raul Jungmann, o setor terá cerca de R$ 4,2 bilhões de receita oriunda dessa lei até 2022. Apenas para 0 ano que vem, serão cerca de R$ 2 bilhões. Além da metade dos recursos destinados aos estados, a outra metade será dividida em 20% para programas de qualidade de vida dos policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários e 30% para gestão do governo federal. A União, segundo Jungmann, poderá fazer convênios com os estados e municípios ou então a compra direta.

Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava 0 Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte. A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.

Na cerimônia de sanção da lei, Jungmann, exaltou as providências do governo Temer para federalizar a segurança pública. Para ele, 0 que se fazia antes era um “federalismo acéfalo”. “Se na saúde 0 processo de construção do SUS foi liderado pela União; se isso aconteceu na assistência, cultura e esportes e nunca na segurança pública, 0 governo federal teve responsabilidade (de fazer). Hoje, temos uma Política Nacional de Segurança Pública. É lei, institucional e vai dar rumo à segurança pública no Brasil”.

Despedida

Temer exaltou 0 trabalho de Jungmann à frente da pasta, logo após 0 ministro afirmar que tem intenção de se afastar da vida pública. “Raul está comigo desde 0 primeiro instante como ministro da Defesa. E depois, quando resolvi criar um ministério da Segurança Pública eu disse “preciso de você”. Ele foi para a segurança e fez um belíssimo trabalho. Lamento tê-lo visto se despedindo da vida pública. Não creio que isso vá acontecer. Tantos são seus valores que ele será chamado em determinado momento”.

Jungmann chegou a se emocionar em seu discurso durante a cerimônia. Após a solenidade, reafirmou aos jornalistas seus planos de se afastar do serviço público.

“Não tenho nada definido, apenas gostaria de voltar para 0 setor privado”. No próximo governo, a pasta de Segurança Pública será incorporada ao Ministério da Justiça, sob 0 comando do ex-magistrado Sérgio Moro.

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