FINANCIAMENTO NO SUS | Fonte: Assessoria de Comunicação do CFM

Metade das prefeituras gastam menos de R$ 403 ao ano na saúde de cada habitante

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFM

Cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante durante todo o ano de 2017. Segundo a análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as contas da saúde, esse foi o valor médio aplicado pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde.

O levantamento mostra, por exemplo, que os municípios menores (em termos populacionais) arcam proporcionalmente com uma despesa per capita maior. Em 2017, nas cidades com menos de cinco mil habitantes, as prefeituras gastaram em média R$ 779,21 na saúde de cada cidadão – quase o dobro da média nacional identificada. Além disso, os municípios das regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram uma maior participação no financiamento do gasto público em saúde, consequência, principalmente, de sua maior capacidade de arrecadação.

CONFIRA AQUI a lista completa de municípios.

Ranking nacional – Entre os mais altos valores per capita naquele ano, estão os das duas menores cidades do País. Com apenas 839 habitantes, Borá (SP) lidera o ranking municipal, tendo aplicado R$ 2.971,92 para cada um dos 812 munícipes. Em segundo lugar, aparece Serra da Saudade (MG), cujas despesas em ações e serviços de saúde alcançaram R$ 2.764,19 por pessoa.

Na outra ponta, entre os que tiveram menor desempenho na aplicação de recursos, estão três cidades de médio e grande porte, todas situadas no estado do Pará: Cametá (R$ 67,54), Bragança (R$ 71,21) e Ananindeua (R$ 76,83).

Entre as capitais, Campo Grande (MS) assume a primeira posição, com gasto um anual de R$ 686,56 por habitante. Em segundo e terceiro lugares aparecem São Paulo (SP) e Teresina (PI), onde a gestão local desembolsou, respectivamente, R$ 656,91 e R$ 590,71 por habitante em 2017.

Em desvantagem, estão situadas Macapá (AP), com R$ 156,67; Rio Branco (AC), com R$ 214,36; além de Salvador (BA) e Belém (PA), onde os valores ficaram próximos de R$ 245 por pessoa.

  Serviços crescem e sobrecarregam finanças dos municípios

 Apesar do baixo valor per capita aplicado em algumas regiões do País, grande parte dos municípios brasileiros estão se vendo cada vez mais sobrecarregados, investindo, em média, quase 30% de seus orçamentos na saúde. Esse cenário, segundo avaliação feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre os gastos das prefeituras com saúde, decorre de dois fenômenos: a queda da participação do Governo Federal no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a manutenção dos gastos estaduais ao longo dos últimos dez anos.

Segundo os dados oficiais, nos últimos dez anos, só as despesas municipais com recursos próprios aumentaram quase 50%, passando de R$ 55,7 bilhões, em 2008, para R$ 82,5 bilhões, em 2017, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O município é o ente do poder público mais próximo do cidadão e, portanto, mais suscetível às pressões diretas da população. Além disso, é o maior responsável pela entrega dos serviços do SUS na atenção primária e na urgência e emergência, que são as portas de entrada do sistema, e mesmo na média complexidade”, explica o diretor da consultoria Monitor Saúde, Januário Montone.

Segundo o especialista, a crise econômica dos últimos anos agravou a situação e, apesar de uma pequena melhora em 2017, os gastos em saúde ainda não recuperaram o patamar per capita de 2014. “A União e os estados tiveram maior capacidade de se ajustar com a queda de receitas – os que quebraram simplesmente deixaram de honrar seus compromissos e de atender a população –, mas os municípios têm uma capacidade infinitamente menor de ajuste”, destacou.

Em 2008, as prefeituras assumiam 29,3% do gasto público. Esse percentual em 2017 alcançou 31,4%. Já a União, que na década de 1990 chegou a ser responsável por 75% do financiamento da saúde no Brasil, praticamente se manteve próxima de 43% na última década. No caso dos estados, o índice teve pouca variação no período, oscilando entre 26,8% a 25% das despesas.

Prefeituras retraem financiamento da saúde após “Mais Médicos”

 O rompimento do acordo de cooperação entre Brasil e Cuba, mediado pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas), revelou que os problemas que afetam a atenção básica vão muito além da alocação de profissionais. De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), quase metade dos 2.824 municípios brasileiros que constavam do último edital do Programa Mais Médicos (PMM) reduziram seu gasto per capita com recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde desde a implantação da iniciativa.

Isso significa menos recursos para custeio e investimentos em atividades, serviços e produtos ligados à assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito dos municípios. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o comportamento de 1.324 prefeituras atendidas pelo Programa Mais Médicos segue em direção contrária à tendência nacional, que é de crescimento do percentual dos orçamentos municipais.

Média nacional – Os dados apontam que essa queda foi registrada entre 2013 (ano de implementação do Programa) e 2017 (anterior ao anúncio de saída do PMM pelo governo cubano). No entanto, essa retração não é o único fenômeno observado na avaliação das contas municipais. Seis em cada dez cidades contempladas pelo último edital do PMM aplicaram valores orçamentários próprios em saúde abaixo da média nacional entre os municípios no ano passado.

 A alimentação desse sistema é uma das condições, por exemplo, para que estados e municípios continuem recebendo transferências constitucionais e voluntárias da União, como os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a análise do CFM, em média, as 5.568 cidades brasileiras que prestaram contas sobre suas despesas ao Ministério da Saúde investiram, no ano passado, R$ 403,37 na saúde de cada habitante. No entanto, no grupo de municípios que prestou informações pelo Siops em 2017 e que estavam aptos a receber participantes do PMM em seu 16º ciclo do PMM (aberto em novembro) a média do gasto per capita ficou em R$ 396,38 por pessoa. Considerando que esse gasto é por cada habitante, o montante é elevado quando multiplicado pelo tamanho da população.

Queda nas despesas pode ter relação com demissão de médicos

A redução do volume de recursos destinados à saúde nesses municípios pode ser consequência do interesse em se desonerar de determinados custos, como a contratação de médicos para atender a população, além dos intercambistas vinculados ao PMM. “Os resultados dessa análise confirmam uma situação que foi alvo de advertência do CFM ao longo destes anos: para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no País foram demitidos. Ou seja, nesses locais nunca houve efetivamente Mais Médicos, pois o número de profissionais caiu ou se manteve o mesmo”, criticou Hermann von Tiesenhausen, 1º secretário do CFM.

Um ano após a implementação do Programa Mais Médicos, a então Controladoria-Geral da União (CGU) – hoje Ministério da Transparência – levou ao conhecimento do Ministério da Saúde a redução do número de equipes cadastradas em 127 municípios (3,61%) dos 3.511 que aderiram à primeira etapa do projeto.

Na mesma linha da CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou que dos 2.143 municípios que receberam profissionais do PMM, no ano de 2013, cerca de 130 possuíam, em abril de 2014, menos equipes de atenção básica do que antes da implantação do Programa.

“Não é possível afirmar que em todas essas prefeituras o gasto em saúde tenha caído em função da demissão dos profissionais. Mas é, no mínimo, contraditório que o compromisso orçamentário de alguns municípios não tenha acompanhado a lógica do programa federal, de alavancar a força de trabalho local”, observou Tiesenhausen.

Em 2016, o Ministério da Transparência voltou ao tema e as conclusões permaneceram as mesmas: as prefeituras têm usado o Mais Médicos para cortar gastos. O novo relatório, que comparou informações no período de 2012 a 2015, diz que os médicos das equipes locais, contratados com recursos municipais, eram substituídos quando profissionais do programa chegavam.

“A manobra ilegal, que se repete por todo o País, conforme relata a auditoria, busca a economia de recursos em detrimento do real interesse em garantir acesso de qualidade à saúde. Entendemos que as despesas com assistência são crescentes e têm sobrecarregado as prefeituras. Porém, isso não pode ser usado como desculpa para desrespeitar regras, demitir profissionais, penalizar os pacientes e depois jogar a culpa nos médicos brasileiros, dizendo que não querem atender no SUS”, critica Tiesenhausen.

Segundo o cálculo do Ministério da Transparência, antes do PMM, a rede de atenção básica vinculada ao SUS contava com 47 mil médicos inscritos.  No intervalo analisado, 18 mil participantes do PMM foram contratados para ampliar o atendimento no País. Contudo, ao final da apuração, constatou-se que apenas 54.525 médicos estavam em atividade no segmento. Ou seja, houve uma redução de 10 mil profissionais.

Pelo trabalho, na Bahia foi onde essa prática mais ocorreu. No início da implantação do PMM, as prefeituras do Estado tinham 3.400 médicos. Durante a execução do Programa, receberam 1.600 intercambistas. Porém, após três anos, nem quatro mil médicos e participantes do PMM estavam atendendo. Mil a menos do que o esperado.

 

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