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Inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional é debatida em audiência

Fonte: Com informações da ALEPE

Os desafios para que pessoas com deficiência e autismo possam ser incluídas no sistema educacional em Pernambuco foram debatidos em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, na manhã desta quarta (8). Representantes de associações e entidades sindicais e representativas apresentaram demandas para que as proteções previstas em lei sejam efetivadas no Estado. O diretor do Cremepe, Fernando Cabral, representou a autarquia.

“A Lei diz que a escola precisa oferecer os espaços e adaptações para os alunos com deficiência. Não se pode olhar a deficiência, mas o indivíduo como um todo, com sua habilidades e necessidades”, defendeu Alessandra Albuquerque, integrante da ONG Fazendo Acontecer, que trabalha com pessoas com Síndrome de Down. “Meu filho só conseguiu ser alfabetizado com 11 anos, mas depois disso muitas portas se abriram para ele”, relatou Alessandra. “Mas conheço muitos casos de pessoas com Down que chegam à idade adulta sem serem alfabetizados. Como eles vão conseguir chegar ao mercado de trabalho? Muitas pessoas desistem por conta das dificuldades oferecidas pela escola”, relatou.

Para a representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco, Magna Katariny, ainda ocorre o que ela chama de “inclusão excludente”. “A escola pode até ter o intérprete e o aluno surdo pode dialogar com o professor. Mas como ele vai falar com o porteiro da escola que não foi capacitado para entendê-lo?  Pernambuco precisa avançar para uma formação continuada, para que os trabalhadores em educação possam agir de forma plena e incluir esses estudantes”, defendeu Katariny.

Uma das críticas reveladas por pais de alunos é que o trabalho de auxiliares para crianças com deficiência na escola é feito por estagiários. “Esse trabalho deveria ser feito por profissionais”, defendeu Carlos Nascimento, pai de uma criança autista. Outra demanda revelada por pais e mães é por mais salas de recursos multifuncionais. Na avaliação da defensora pública estadual Nátali Brandi, o que falta ao sistema público é a interligação entre os envolvidos. “O Estado sabe o que falta, as mães e os professores também sabem. Mas falta um espaço para que a mudança seja efetivada”, considerou.

“Podemos dizer que não temos escolas totalmente inclusivas, mas que estão em processo de inclusão. Até porque a escola está inserida numa sociedade que não é inclusiva”, analisou a gerente de Educação Inclusiva e Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Educação, Vera Braga,  A gestora destacou que a rede pública estadual tem hoje 461 salas de recursos multifuncionais para alunos com deficiência, 500 pessoas dedicados ao Atendimento Educacional Especializado, 71 instrutores, 530 intérpretes de Libras e 90 professores braillistas, além de 5 Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs) para pessoas com deficiência. “Pernambuco está bem a frente com relação a isso, em comparação com o resto do País”, considerou Braga.

Com relação à demanda por mais salas multifuncionais, ela esclareceu que cabe ao Estado apenas fornecer o espaço físico e os profissionais, com os equipamentos sendo fornecidos pelo Governo Federal. “Como o MEC não manda nenhum equipamento há cerca de três anos, não há como a gente abrir mais salas”, afirmou.

Clínicas-escola – A representante da Associação Mães e Anjos Azuis, Leidivania Barbosa, trouxe uma reivindicação de mães de crianças e jovens com autismo: a criação de clínicas-escola para para esse público. “Esse equipamento serve para dar o apoio de uma equipe multidisciplinar para complementar o trabalho da escola. E também vai atender crianças e jovens que têm um grau mais grave de autismo, enquanto ela não tem condição de ir para uma sala de aula regular”, explicou.

“A clínica pode priorizar, por exemplo, atividades de vida diária, que podem ser mais importantes que a alfabetização para o momento dela”, exemplificou Leidivania. “Meu filho tem 18 anos e está fora da escola, e não tem mais acompanhamento por causa da idade. Por que ele não pode aprender mais? A neuroplasticidade não acaba na infância. Temos muitos autistas sem escola, que precisam ser incluídos”, defendeu.

No entanto, a gerente de Educação Inclusiva da Secretaria Educação, discorda da criação das clínicas-escola. “A gente se contrapõe a essa ideia porque avaliamos que seria um retrocesso da educação especial na perspectiva da inclusão.  É um direito constitucional de todo estudante ser incluído na escola”, considerou. Para ela, os alunos com autismo severo devem ser atendidos nas escolas regulares pelos serviços dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs).

Para a deputada Teresa Leitão (PT), que concluiu a audiência iniciada pelo deputado Romário Dias (PSD), presidente da Comissão de Educação, seria necessário alterar a legislação para criar clínicas-escolas. Como encaminhamento da reunião, um relatório com as demandas feitas na reunião serão encaminhadas para  a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras da Alepe. “Também vamos pedir que seja instalada uma ouvidoria na Secretaria de Educação vinculada especificamente para questões que envolvam a inclusão de alunos”, defendeu.

Presente na reunião, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), anunciou que o Poder Legislativo  vai criar vagas de estágio voltados a pessoas portadoras de deficiência. Além disso, a Alepe promove até a próxima terça (14), na entrada  do Edifício Miguel Arraes, a exposição fotográfica “Não é sobre ganhar, é sobre nunca desistir”, assinada pela fotógrafa Carol Mayer, em parceria com os grupos Fazendo Acontecer e Super Mães. A exibição, localizada no hall de entrada do Edifício Miguel Arraes, conta com 20 imagens que buscam conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão.

Após a audiência pública, a Comissão de Educação também realizou uma Reunião Ordinária, onde aprovou o Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria de Priscila Krause (DEM), que institui 2020 como o ano do poeta João Cabral de Melo Neto.

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