OPINIÕES | Fonte: JORNAL DO COMMERCIO

Remédio ou placebo?

O governo planeja mudanças nos 228 fundos públicos que existem hoje, segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. O foco é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o mesmo poço de onde o governo Temer autorizou saques em dezembro de 2016 e do qual quase 26 milhões de trabalhadores tiraram R$ 44,4 bilhões. O objetivo dos dois governos é, aparentemente, o mesmo: ativar o consumo e dar um choque de vitalidade numa economia depauperada.

O fato é que a arrecadação vai muito mal, e sem receita não há investimento, a produção fraqueja, cai a renda, cresce o desemprego, afunda o consumo, e está desenhada a causação circular do sueco Gunnar Myrdal, Nobel de Economia: doente porque pobre, pobre porque doente, ou economia que não gera renda porque não há consumo não há consumo porque não há renda. Fica a dúvida se essa mexida no FGTS – concebido pela ditadura militar através da lei 5.107, de setembro de 1966 – não será apenas um placebo em que se exige medicação comprovada, ou mais um registro no histórico de uma norma que já passou por 24 mudanças de texto em outras leis e 51 alterações em decretos-leis.

O que o governo pretende é revisar regras do FGTS para “fomentar a retomada da economia”, ao mesmo tempo em que anuncia mais cortes no orçamento. Já está claro que o PIB se arrasta e tende à redução como decorrência natural do fraco desempenho da economia, o que leva o governo ao contraponto igualmente recessivo com contingenciamentos, outros cortes de gastos públicos já sinalizados para a próxima semana, no que se preconiza desde logo como mais um “tsunami”, depois do que se abateu sobre os orçamentos da educação.

Juntando tudo, os sinais são extremamente preocupantes, a começar por uma correlação possível: se a mexida feita por Temer nos saques do FGTS não alterou em nada o desempenho da economia, muito pouco se pode esperar de uma nova mera liberação de saque do Fundo cuja sustentabilidade consiste exatamente na sua destinação original, ou seja, servir para investimento, geração de trabalho e renda, principalmente na construção civil, o setor industrial que mais absorve mão de obra. Por isso o secretário Waldery Rodrigues diz que as mudanças nesse Fundo com mais de R$ 500 bilhões de estoque serão estudadas de forma cautelosa, o que não é suficiente para se atenuar, desde já, o temor diante do contingenciamento que vem por aí e que pode trazer em seus destroços a inquietação como está sendo vista nos cortes do setor educacional.

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