ECONOMIA | Fonte: Jornal do Commercio

Impasse e prejuízo à saúde

Fonte: Jornal do Commercio

Um impasse entre o Ministério da Saúde (MS) e a Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás) está causando prejuízo à saúde pública no País. O conflito começou em 2017, quando o MS publicou uma portaria retirando da “estatal do sangue” a responsabilidade de gerir o processamento do plasma. Quando fra-cionado, o plasma é usado na fabricação de medicamentos para hemorragias, dificuldade de coagulação, queimaduras e pessoas com baixa imunidade. O plasma colhido pela estatal era fracionado pela companhia francesa LFB mas, por conta de restrições da An-visa, está impedida de comercializar no País. Com a portaria e a saída da empresa, a Hemobrás (em Goiana) passou apenas a armazenar o plasma. De acordo com o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE), a estatal já desembolsou R$ 10,6 milhões com armazenamento do material e viu 100 mil bolsas de plasma serem desperdiçadas por perderem validade.

Atento ao problema, o MPF-PE expediu recomendação à Hemobrás para que contrate uma empresa para fracionar o plasma armazenado na fábrica em Goiana (Grande Recife). “Nosso objetivo é impedir que 83 mil bolsas de plasma com vencimento a partir deste mês sejam perdidas em razão da ineficiência do Ministério da Saúde, mesmo após decisão da Justiça Federal determinando tal contratação”, diz a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, autora da recomendação.

De acordo com a Hemobrás, 615 mil bolsas de plasma estão armazenadas na empresa com data de vencimento entre 2019 e 2021. “Estamos trabalhando contra o tempo para que não se percam essas bolsas de plasma. No entanto, é importante esclarecer que a legislação brasileira não permite a utilização deste tipo de plasma para a produção de hemoderivados, por isso esse plasma deverá ser destinado à produção de reagentes laboratoriais. A Hemobrás está empenhada para que nada se perca, ou seja, para que o plasma que não possa ser fracionado para hemoderivados, seja destinado à produção dos reagentes laboratoriais”, explica a diretoria da estatal por meio de sua assessoria de comunicação. Na prática, isso quer dizer que, dependendo do tempo de armazenamento do plasma, ele não pode mais ser usado na fabricação de medicamentos. Pra se ter uma ideia do prejuízo, cada litro de plasma custa US$ 70 no mercado internacional (já a legislação brasileira não permite a venda).

Além da recomendação para que a Hemobrás contrate uma empresa de fracionamento do plasma, o Mpf também recomendou (no início deste mês), ao ministro da SaúdeLuiz Henrique Mandetta, que edite o ato normativo de 2017 e garanta à Hemobrás a exclusividade na gestão do plasma brasileiro. “A incumbência da gestão desse material, incluindo a distribuição dos hemoderivados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi retirada da Hemobrás por meio da Portaria n° 922/2017/GM/MS. Essa norma é ilegal por violar a Lei 10.972/2004, segundo a qual a finalidade da estatal é justamente a gestão do plasma brasileiro. O prazo para o MS informar se acatará a recomendação é de 30 dias e ainda está em curso”, explica a procuradora, afirmando que se o ministério insistir em desobedecer a determinação irá ajuizar ação.

Procurado pelo JC, o Ministério da Saúde encaminhou nota afirmando que “os trabalhos de construção e montagem da fábrica da Hemobrás foram iniciados em 2008. Até o momento, não há previsão sobre quando a fábrica estará em condições de processar o plasma estocado para a produção de hemoderivados. Cabe explicar que a Hemobrás contratou empresa internacional que encontra-se interditada por autoridades francesas e pela Anvisa, no Brasil. Diante desse cenário, o Ministério da Saúde iniciou um processo interno para reestruturação organizacional na Hemobrás, de modo a permitir a elaboração de um amplo estudo, com o objetivo de definir os programas para a Hemobrás e para os hemoderivados no Brasil. Também já encontra-se em andamento um pregão internacional para contratação de empresa para realizar o fracionamento do plasma brasileiro estocado na Hemobrás”, diz o texto.

Segundo o MPF, a Hemobrás terá um prazo de dez dias úteis para informar se acatará sua recomendação para contratação da empresa fracionadora do plasma.

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