SAÚDE | Fonte: Folha de S. Paulo

Projeto quer cesárea sem indicação clínica a gestantes do SUS

Fonte: Folha de S. Paulo

Segundo país com maior taxa de cesáreas do mundo, o Brasil poderá ter uma lei estadual que garante à gestante a opção pelo parto cirúrgico no SUS, a partir da 39ª semana de gestação, sem a necessidade de indicação clínica para o procedimento.

Nesta terça (11), o polêmico projeto de autoria da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) deve voltar ao plenário da Assembleia Legislativa paulista para a votação se deve ou não tramitar em regime de urgência. Na semana passada, a votação foi adiada.

O caráter de urgência desobriga que a proposta passe pelos trâmites normais, como ser analisado pelas comissões da saúde e da mulher. O projeto também prevê oferta de analgesia, caso a mulher opte pelo parto normal.

Para a deputada, a proposta dá voz a milhares de mulheres usuárias do SUS que passam por situações de violência obstétrica e são impedidas tanto de exercer seu direito de escolha em relação a uma cesariana como ao uso de analgesia no parto vaginal.

Em nota, a Sogesp (Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo) pede que o projeto não seja avaliado ou votado em regime de urgência. “Merece seguir a tramitação ordinária, garantindo a ampla e adequada avaliação e discussão”, diz a presidente Rossana Francisco.

A entidade também sugere à deputada mudanças no texto da proposta, como deixar claro que a escolha deve ser feita durante o pré-natal, e não no momento do parto, e especificar o tipo de analgesia -não farmacológica, como massagens e banhos, ou com medicamentos (anestesia).

Segundo ela, a falta de analgesia no trabalho de parto é um problema sério no país e, muitas vezes, é a razão que leva a mulher a optar pela cesárea para não sentir dor. “Só 40% das pacientes que chegam em trabalho de parto têm acesso à analgesia.”

Nos últimos anos, tem sido grande o esforço para a diminuição nos índices de cesariana no Brasil. Dados do Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), de 2016, mostram que as cesáreas respondem por 55,6% do total de nascidos vivos no país.

Dos partos no SUS, 40% ocorrem por meio de cesarianas. Na rede privada, o índice chega a 84%. Em taxas de cesáreas, o país só perde para a República Dominicana (56%).

A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera que a taxa ideal seja entre 10% a 15% dos partos e recomenda que a cirurgia seja indicada apenas por razões médicas.

Se por um lado a cesariana ajuda a salvar vidas, como nos casos em que a placenta está obstruindo a saída do bebê do útero, por outro ela está associada a um maior número de partos prematuros.

No Brasil, a taxa de prematuridade (11,5%) é quase duas vezes superior à observada em países europeus. Segundo especialistas, em muitos casos os bebês são retirados antes do tempo correto, por conta de cesarianas agendadas ou por avaliação incorreta da idade gestacional.

Segundo Rossana Francisco, as cesáreas de repetição também estão associadas a um maior risco de acretismo placentário- quando a placenta se adere à parede do útero.

Nessas situações, há risco maior de sangramento durante a sua remoção. Os sangramentos são a segunda causa de mortalidade materna.

Francisco lembra que o projeto, se aprovado, demandará mais recursos do SUS no âmbito estadual, seja para a contratação de mais anestesistas, no caso das cesáreas, seja na adequação dos locais para um parto normal humanizado.

“A lei mexeria com toda a estrutura dos serviços públicos municipais e estaduais. De onde sairá o dinheiro para operar um monte de mulheres se o SUS sofre cortes cada vez maiores?”, questiona a obstetriz Ana Cristina Duarte, idealizadora do Siaparto (Simpósio Internacional de Assistência ao Parto).

Para Duarte, o projeto de Janaina Paschoal já parte de uma base errada.

“Ela se apoia em casos de crianças sequeladas durante o parto normal e acha que essa via só é priorizada pelo SUS por ser mais barata. Vai contra todas as evidências científicas existentes de que o parto normal é a escolha mais segura para a mãe e o bebê.”

Na opinião da obstetriz, muitas mulheres optam pela cesárea para fugir da violência obstétrica que muitas sofrem dentro dos hospitais.

Segundo Simone Diniz, médica e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP, o projeto de Paschoal levanta uma bandeira feminista, de dar maior autonomia da mulher, da pior maneira possível.

“Responde ao apelo de um parto não violento vendendo mais cesárea, que, nesse contexto, aparece como capaz de dar mais segurança física e emocional à mulher.”

Diniz explica que se as mulheres tivessem mais informações sobre os riscos associados à cesariana, não a veriam como a melhor opção.

Para ela, o país só conseguirá reverter os altos índices de cesariana quando a experiência do parto normal for, de fato, positiva para as mulheres.

Ministério seguirá não usando termo ‘violência obstétrica

Apesar de reconhecer a legitimidade da expressão “violência obstétrica“, o Ministério da Saúde mantém a decisão de não usar o termo em normas e políticas públicas, disse o secretário de atenção primária Erno Harzheim.

A declaração ocorreu após a divulgação de ofício enviado ao Ministério Público Federal de São Paulo em que a pasta diz reconhecer o “direito legítimo” de que as mulheres usem o termo.

Na prática, porém, a medida está mantida. “Seguiremos usando o termo da Organização Mundial de Saúde: ‘Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde‘”, diz Harzheim.

Em maio, a pasta divulgou despacho em que orientava abolir o uso da expressão. Para Harzheim, há uma falsa polêmica. “O ministério não é censor. Ele decide o que ele escreve”, disse. “As pessoas perdem tempo e oportunidade de mudar a realidade discutindo semântica e discurso. O que importa é a atenção ao parto.”

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