COTIDIANO | Fonte: Folha de S. Paulo

Anvisa propõe plantio de maconha em local fechado

Assim que for aprovado no país, o plantio de maconha deverá ocorrer em locais fechados com acesso controlado por portas de segurança e com uso de biometria. Empresas também terão que apresentar planos de segurança para evitar desvios e serão alvo de inspeções periódicas.

As medidas fazem parte de uma proposta apresentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta terça-feira (11) para tentar liberar o cultivo da Cannabis no país com foco na pesquisa e a produção de medicamentos. A proposta será levada para consulta pública por 60 dias.

Atualmente, o plantio é proibido no país. Desde 2006, porém, a lei prevê a possibilidade que a União autorize “para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização”.

A iniciativa de proporregras p ara o plantio da Cannabis .assim, representa uma primeira tentativa da agência em regular o tema, o que deve aumentar o espaço para uso medicinal da maconha no país.

Nesta terça, uma faixa foi colocada em frente à sede da Anvisa, em Brasília, com os dizeres: “Anvisa, legalize o auto-cultivo de Cannabis para fins terapêuticos”.

A proposta da agência, no entanto, vai na contramão, o que gerou frustração em associações de pacientes que acompanharam o encontro. Isso porque, a previsão é que o aval ao cultivo seja restrito a empresas, que ganharão licença especial para funcionamento e autorização de cultivo.

Cada empresa deverá apresentar um plano de segurança com medidas para evitar desvios. O aval também será condicionado à análise de antecedentes criminais de responsáveis técnicos e diretores. Embora o aval seja dado pela Anvisa, a Polícia Federal deverá ser consultada no processo.

Desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol -substância da maconha que tem alguns efeitos terapêuticos e não é psicoativa, ou seja, não dá “barato”.

Ao todo, 6.789 pacientes já obtiveram esse aval, que é condicionado a documentos e laudos médicos. As doenças mais frequentemente tratadas são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.

Em alguns casos, um tratamento por três meses fica em torno de R$ 2.000, o que fez crescer as ações judiciais para que planos de saúde e no SUSforneçam os produtos.

A proposta de regulação do cultivo gerou divergência entre alguns representantes de empresas e especialistas.

Nos bastidores, muitos classificaram a proposta como restritiva a pequenas empresas devido à permissão para cultivo apenas em locais fechados. A estimativa é que isso aumente em até cinco vezes os custos de produção.

Associações de pacientes reclamaram da falta de aval para cultivarem a planta, possibilidade praticamente excluída da proposta da agência devido aos requisitos exigidos.

A proposta ainda deve gerar atrito com o governo. No último mês, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse em rede social que a Anvisa era “irresponsável” por querer liberar o plantio de Cannabis no Brasil: “Contra a lei, contra as evidências científicas e contra o Congresso e o Governobrasileiro!”.

Aposição foi defendida pelo Conselho Federal de Medicina, para quem ainda não há evidências consistentes de eficácia e segurança do uso de alguns canabinoides -desde 2014, o conselho, porém, autoriza que médicos prescrevam o canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia.

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