POLÍTICA | Fonte: Valor Econômico

Relatório da LDO prevê aumento para saúde

Fonte: Valor Econômico

O relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) propõe um aumento de gastos com saúde acima do previsto na regra do teto de gastos. A medida pode ter impacto de quase R$ 1 bilhão no ano que vem, tomando espaço de outras despesas por conta do teto de gastos. A ideia incorporada ao relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) é corrigir o piso de despesas do setor não só pela inflação, mas também pelo crescimento da população. No ano passado, o crescimento populacional foi de 0,8%.

“Tendo em vista a importância da saúde para a população e o fato de caber à LDO fixar diretrizes para a LOA [Lei Orçamentária Anual], consideramos essencial garantir a manutenção do gasto per capita da área”, diz o texto.

A equipe econômica vai tentar retirar a mudança, mas os próprios interlocutores do governo não mostram muita confiança de que o esforço será bem sucedido. O deputado explicou que a comissão mista já tentou colocar esse dispositivo em anos anteriores e o governo vetou. “Eu repeti o texto do ano passado. Todo ano colocamos e o governo veta”, disse.

A diferença é que mudou o governo e o controle sobre o Congresso na gestão Jair Bolsonaro é muito menor do que ocorria na gestão anterior, de Michel Temer.

Ao estabelecer um indicador adicional para os gastos com saúde, o Congresso comprime o espaço para outras despesas, por causa do teto de gastos. Ou seja, se a medida prosperar, outras áreas terão que ter cortes de despesas.

O relatório ainda coloca que eventuais recursos decorrentes de medidas judiciais promovidas pela União para ressarcimento de despesas com o tratamento de doenças causadas pelo uso de fumo e tabaco sejam alocados nas programações do Sistema Único de Saúde (SUS). “Entendemos que a medida contribui para reduzir o custo do sistema”, diz o texto do deputado Cacá Leão.

O texto do PLDO, que só deve ser votado em agosto, tem causado grandes preocupações na equipe econômica. Os parlamentares ampliaram despesas como a do fundo eleitoral, que passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões; traz autorização para reajuste de servidores públicos civis; criou a possibilidade de se fazer reformas “voluptuárias”, ou seja, supérfluas, em imóveis da União ocupados por servidores e autoridades públicas e a possibilidade de uso de passagens em classe executiva.

No caso do fundo eleitoral, uma fonte explica que o aumento do montante para esse fim não significa elevação do gasto total na mesma magnitude. Como parte desse dinheiro adicional ocorrerá com as emendas impositivas de bancada, aprovada neste ano, o impacto novo é de R$ 300 milhões. De qualquer forma, orçamento que poderia ser direcionado para obras de infraestrutura ou outros programas será utilizado para bancar eleições municipais.

Além disso, o relator já advertiu o governo sobre os sérios riscos de ser aprovada alguma emenda ampliando o valor do salário mínimo para 2020, definido em R$ 1.040. A intenção dos parlamentares é promover um reajuste real do piso salarial do país. O problema é que qualquer ajuste adicional impacta as contas da Previdência.

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