POLÍTICA | Fonte: Diario de Pernambuco

Prioridade a portadores de albinismo no estado

Fonte: Diario de Pernambuco

Com o objetivo de dar prioridades a pessoas diagnosticadas com albinismo nas unidades de saúde, foi aprovado projeto de lei, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que beneficia os diagnosticados com a condição genética em consultas de oftalmologia e dermatologia. A autora do projeto é a deputada Dulcicleide Amorim (PT), que classifica a ação legislativa como importante para as pessoas com albinismo.
“Considero o projeto importante devido à sensibilidade que essas pessoas têm, por serem muito brancas, na íris e na pele. Então, o atendimento no oftalmologista é importante pela sensibilidade ocular, assim como o dermatologista por conta da pele. Temos um número de pessoas relevante, no país são 18 mil pessoas que têm justamente o albinismo, e é importante que cuidemos das pessoas aqui em Pernambuco”.
Para ter a prioridade nas unidades de saúde, as pessoas devem apresentar o laudo médico como comprovação do albinismo em unidades de saúde do estado. Esse ponto é o eixo central do projeto, já que, de acordo com Dulcicleide, no Sertão, muitas pessoas têm dificuldade no acesso a atendimentos clínicos. “Conheço algumas pessoas que têm albinismo, inclusive algumas que moram no Sertão, e essas pessoas têm muitas dificuldades até pela alta incidência do sol. Então, eles ficam muito vermelhos e, baseada nessas pessoas e em outras atingidas, demos entrada no projeto de lei 154/2019 que se transformou na lei 16.590 de 11 de junho de 2019, já assegurando esse direito às pessoas que possuem albinismo”, explicou Amorim.
O estabelecimento de saúde privado que descumprir a lei pode ser submetido ao pagamento de multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. Nas repartições públicas, a infração acarretará em responsabilização administrativa dos gestores.
“Temos outros projetos de lei tramitando na Casa. São vários outros também na área da saúde, como o da epidermólise bolhosa, conhecida como EB, pois temos algumas pessoas no estado que passam por esse problema. Até fiz um apelo aos colegas deputados para que algumas emendas parlamentares também fossem destinadas a essa área”, disse a deputada Dulcicleide. A petista disse que o projeto para as pessoas com EB tramitará na Casa Joaquim Nabuco, novamente, em agosto.

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