BRASIL | Fonte: Diario de Pernambuco

Projeto quer liberar venda de remédios

Fonte: Diario de Pernambuco

Um projeto de lei protocolado na Câmara e apoiado por deputados de dez partidos prevê um esvaziamento nas funções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia é permitir a entrada de remédios no país sem precisar passar pelo crivo do órgão de controle, hoje uma de suas principais atribuições.
A proposta restringe a autorização automática a medicamentos já aprovados nos Estados Unidos, no Japão, no Canadá e na União Europeia. Segundo General Peternelli (PSL-SP), autor do projeto, o motivo é que essa autorização demora muito e prejudica pacientes, principalmente portadores de doenças raras. “A Anvisa dá prioridade para o caso das doenças raras, mas muitas vezes o tempo que leva é muito prolongado”, disse Peternelli. Ele alega que, em alguns casos, a agência leva tanto tempo que, quando dá o aval para o medicamento ser comercializado, ele já está defasado.
A Anvisa, porém, afirma que é necessária uma série de procedimentos para que medicamentos vindos de fora possam circular no país, o que impede uma aprovação automática. Ex-presidente da agência, o médico Gonzalo Vecina Neto disse que apesar de entender uma “boa intenção” no projeto, é preciso ter cautela ao adotar uma medida como esta.
Um dos aspectos avaliados pela Anvisa para autorizar um medicamento  é o estudo de estabilidade para garantir que o medicamento mantenha sua qualidade durante todo o prazo de validade. (Estadão Conteúdo)

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