Em iniciativa conjunta para colher esclarecimentos e informações técnicas atuais sobre o desastre do derramamento de petróleo cru no litoral nordestino, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram com cientistas, pesquisadores, acadêmicos, órgãos públicos e autoridades ligadas ao enfrentamento dos impactos socioambientais decorrentes do incidente criminoso, que trouxe grandes problemas à região. O encontro ocorreu, na quinta-feira (21), na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro de Santo Antônio.
De acordo com o que foi ouvido, a princípio, decidiu-se que é necessário que seja elaborado, pelos órgãos de saúde, um protocolo de atendimento aos que foram expostos ao produto, sejam militares, voluntários, pescadores, marisqueiras, etc. Uma preocupação é que os pacientes que tiveram contato com o petróleo sejam monitorados por um espaço de tempo maior, devido à possibilidade de acumulação de partículas químicas no organismo, que podem ter consequências não imediatas, mas futuras.
Também será preciso rastrear a origem e o trajeto dos pescados, inclusive artesanais, vendidos em feiras livres, mercados e outros estabelecimentos para concluir se houve risco de contaminação.
“Buscamos elucidar os primeiros laudos oficiais apresentados sobre o desastre, para avaliar a amplitude dos seus impactos socioambientais e os reais riscos às pessoas, à fauna e à flora atingidas”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes. “Quanto mais transparência tivermos no processo, teremos menos prejuízo para o Estado e para as pessoas atingidas”, complementou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), Édipo Soares.
Assim, o Gabinete de Crise Ambiental, criado pelo MPPE para acompanhar os desdobramentos e pensar ações institucionais sobre o derramamento do petróleo, ainda organizará reuniões menores e focadas em consequências específicas desse crime ambiental, como monitoramento dos pescados, análise da água, balneabilidade das praias, atendimento do SUS, entre outros.
Durante a reunião, os promotores de Justiça, procuradores da República e do Trabalho ouviram de cientistas e pesquisadores que o risco de contaminação com as substâncias nocivas do petróleo existe e varia em intensidade de acordo com a área frequentada e o nível de contato com o produto. Segundo a médica sanitarista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Lia Giraldo, não há grandes novidades sobre a composição do petróleo que chegou à costa nordestina e nem sobre seus efeitos em organismos humanos.
“Há na literatura científica relatos sobre casos parecidos e suas consequências. No nosso caso, há particularidades quanto ao nosso meio ambiente, nossa relação com a praia e as atividades econômicas relacionadas a ela”, informou ela. “Entretanto, a composição química do produto não é uma incógnita. Sabe-se que há componentes tóxicos, cancerígenos, que afetam diversas partes do corpo. O desafio é entender o nosso contexto e como lidar com as consequências do que vivemos”, acrescentou a médica e pesquisadora.
Lia Giraldo também afirmou ser possível fornecer aos Ministérios Públicos uma lista das substâncias que formam o petróleo cru e o grau de nocividade de cada uma delas. Uma das substâncias mais tóxicas presentes é o benzeno. Um produto que, segundo a médica e pesquisadora, não apresenta limites seguros de exposição ao ser humano.
O oceanógrafo e especialista em poluição química ambiental, Paulo Carvalho, salientou que existe a possibilidade de contaminação de peixes pelas substâncias, embora não se tenha informações concretas de o quanto se pode contaminar, pela grande quantidade de espécies que vivem no mar. “O peixe pode confundir pequenas partículas com alimento, assim como pode absorver as substâncias pelas brânquias. No entanto, não há como afirmar o índice de contágio”, confirmou ele.
A bióloga marinha Lília Santos verificou em suas pesquisas, com pequenas espécies, que a areia da praia e a do fundo mar apresentam um grau de toxicidade suficiente para atingir os animais que ela usou nas análises. “Qualquer areia ou lama que tenha tido contato com o petróleo tem a possibilidade de ser considerada imprópria para o contato humano. Apesar de os organismos que eu uso nas pesquisas serem bem mais sensíveis que o nosso corpo, eu recomendaria cautela”, destacou ela.
O presidente do Conselho Regional de Medicina – Pernambuco, Mario Fernando da Silva Lins, se comprometeu a gerar relatórios dos pacientes que chegam às unidades de saúde com sintomas de contaminação pelo petróleo. Também prometeu que as equipes médicas serão treinadas para lidar com esses pacientes à medida que as informações de atendimento forem interpretadas.
Já o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes Júnior, alegou que as análises de balneabilidade das praias pernambucanas levam em conta as substâncias do petróleo e que toda semana os laudos são divulgados. Na semana que vem, a CPRH lançará o aplicativo Deu Praia PE, onde a população poderá consultar informações sobre a liberação das praias, com informações sobre o petróleo, coliformes e outros elementos presentes ou não na água de cada uma delas.
“Nossa atuação depende de subsídios técnicos. Daí, o contato com os estudiosos acadêmicos e as instituições que lidam com saúde, meio ambiente, etc. ser tão importante para que os membros dos Ministérios Públicos possam tomar suas decisões e fazer as devidas cobranças de acordo com o conhecimento especializado”, finalizou o coordenador do Caop Meio Ambiente, André Felipe Menezes.
Pelo MPPE, estiveram presentes na reunião André Felipe Menezes (Caop Meio Ambiente), Édipo Soares (Caop Saúde), Liliane Rocha (Caop Consumidor), Fátima Ferreira (Núcleo de Apoio à Mulher), Selma Barreto (ouvidora do MPPE) e Alice Morais (promotora de Justiça no Cabo de Santo Agostinho). Pelo MPF, os procuradores da República Natália Soares, Edson Cavalcanti Júnior e Carolina de Gusmão. Pelo MPT, o procurador Marcelo Souto Maior. Também presentes a secretária estadual da Mulher, Silvia Cordeiro, além de integrantes da Secretaria Estadual de Saúde, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), entre outros órgãos.
