COVID - 19 | Fonte: Diario de Pernambuco

Testes para Covid devem ser cobertos

Reportagem: Tatiana Notaro Fonte: Diario de Pernambuco

As matérias veiculadas pelo jornal citado como “fonte” não representam a opinião do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). O clipping tem por objetivo atualizar os leitores das principais notícias referentes à saúde veiculadas no país e, principalmente, no estado de Pernambuco.

Cumprindo decisão judicial, a Agência Nacional de Saúde (ANS) incluiu testes sorológicos para a Covid-19 no rol de cobertura dos planos de saúde. A liminar foi resposta à Ação Civil Pública proposta pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps). As novas regras já estão valendo e foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União.

A decisão liminar foi proferida pela Justiça Federal de Pernambuco no último dia 10 de junho e inclui no rol de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde os testes sorológicos de IgA, IgM e IgG para a Covid-19. Assim, fica alterada a Resolução Normativa n° 428 que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar. Os procedimentos devem ser feitos por solicitação médica nos casos em que o paciente apresentar quadro clínico de síndrome gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Até a decisão judicial, a ANS incluía apenas a pesquisa por RT-PCR, que detecta a contaminação (ou não) pela Covid-19 no ato da coleta – não informando, por exemplo, se o paciente já contraiu a doença e foi curado.

A Aduseps informou que ingressou com o pedido por causa das dificuldades que os consumidores enfrentam para realizar exames para detecção do novo coronavírus e da ausência, até então, de diagnósticos mais precisos na lista de cobertura da ANS. “Os testes passam a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar – com ou sem obstetrícia – e de referência”, informou. Os exames sorológicos informam se o paciente ainda não foi infectado, se contraiu e foi curado ou se apresenta quadro ativo da doença.

Segundo a coordenadora executiva da Aduseps, Renê Patriota, além da ação nacional, a associação entrou também com ações civis públicas em Pernambuco individualmente contra os planos de saúde que atuam no estado, com o mesmo objetivo. Por nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que as operadoras cumprirão a determinação da ANS que, por sua vez, “foi incorporada por uma decisão judicial que ainda está em tramitação e, portanto, pode ser revista”.  O exame é feito com o uso de amostras de sangue, soro ou plasma e pode ser realizado por meio das técnicas de imunofluorescência, imunocromatografia, enzimaimunoensaio e quimioluminescência.


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