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PERGUNTAS FREQUENTES PESSOA FÍSICA

  1. Quais os documentos necessários para registro do Título de Especialista?
  2. Posso registrar o Título de Especialista com declaração?
  3. Tenho Título de Especialista sem registro na AMB, como posso obter esse registro?
  4. Como proceder para fazer o registro do Certificado de residência médica na Comissão Nacional de Residência Médica.
  5. O Conselho registra a Especialidade Médica por tempo de exercício?
  6. Como devo solicitar a 2ª via do Certificado de Registro de Especialidade emitido pelos Conselhos Regionais de Medicina?
  7. Tenho um certificado de registro de especialidade emitido pelo Conselho bastante antigo e com data de validade. Qual o procedimento para registrá-lo de forma definitiva?
  8. Como posso realizar uma transferência ou uma secundária em outro Estado?
  9. Eu tenho que comparecer ao CRM de destino após solicitar uma transferência ou uma secundária?
  10. Posso transferir a minha inscrição para um Estado onde possuo secundária?
  11. Quais são os pré-requisitos para se obter uma transferência de CRM ?
  12. Posso realizar um cancelamento de inscrição primária ou secundária ?
  13. O que é visto provisório?
  14. Quais os casos em que o médico pode solicitar um visto?
  15. Quais os documentos necessários para obtenção do visto provisório?
  16. Qual a duração do visto?
  17. Quantos vistos provisórios podem ser solicitados a cada ano?
  18. O visto pode ser fracionado?
  19. Posso solicitar um visto provisório, enviando os documentos pelo correio?
  20. Após a concessão do visto, a carteira profissional pode ser devolvida para o endereço residencial do médico?
  21. Posso efetuar a minha inscrição primária sem diploma?
  22. Qual o procedimento para registro de médico brasileiro com diploma estrangeiro revalidado.
  23. Quais os documentos para que o médico estrangeiro possa fazer o registro no CRM?
  24. Tenho uma secundária no CREMEPE e primária em outro Estado, como deverei proceder para permanecer apenas com a primária?
  25. Tenho uma inscrição primária no CREMEPE e uma inscrição secundária em outro Estado, como deverei proceder para obter a transferência para o outro Estado?
  26. O CREMEPE fornece algum tipo de certidão para o(a) médico(a)?
  27. Como o(a) médico(a) pode obter essas certidões? Elas podem ser solicitadas por telefone ou internet?
  28. Como é possível resgatar a Certidões de inscrição e a ético-profissional?
  29. As certidões fornecidas pelo CREMEPE têm algum custo?
  30. Através do CREMEPE é possível obter o número de contato do(a) médico(a)?
  31. A inscrição do médico(a) pode ser realizada através de procuração?
  32. Os documentos solicitados provenientes de inscrições, como Diplomas, Carteira de Identidade e Profissional de Médico, poderão ser resgatadas por procuração?
  33. É possível realizar o pagamento de anuidades e taxas na Sede do CREMEPE?
  34. Os boletos de anuidades e taxas estão disponíveis no Site do Conselho? Não.

 

1 - Quais os documentos necessários para registro do Título de Especialista?

R - O médico deve apresentar a Carteira Profissional Médica (livrinho) e original e cópia do Título de Especialista emitido pela Associação Médica Brasileira e/ou Certificado de Residência Médica, devidamente registrado na Comissão Nacional de Residência Médica, conforme Resolução CFM nº 1634/2002. O médico também pode solicitar o pedido de registro de especialista apresentando documentos relacionados nos arts 1,2 e 3 da Resolução CFM nº 1960 de 16 de dezembro de 2010.

2 - Posso registrar o Título de Especialista com declaração?

R - Sim, mas na declaração deve constar o tempo de exercício da especialidade em cargo público ou na carreira de magistério superior por mais de dez anos, e todo esse período deve ser anterior a 15 de abril de 1989. Além disso, o médico deve apresentar cópia autenticada do ato oficial gerador do provimento do cargo, conforme os arts. 1 e 2 da Resolução CFM nº 1.960/2010.

3 - Tenho Título de Especialista sem registro na AMB, como posso obter esse registro?

R - O médico deve solicitar o registro na AMB, por meio de sua sociedade de especialidade. Depois, é só comparecer ao Conselho, onde está inscrito, para registrá-lo.

4 - Como proceder para fazer o registro do Certificado de residência médica na Comissão Nacional de Residência Médica?

R - O médico deve solicitar o registro junto à Instituição que emitiu o Certificado.

5 - O Conselho registra a Especialidade Médica por tempo de exercício?

R - Sim, desde que o médico comprove o tempo de exercício da especialidade em cargo público ou na carreira de magistério superior por mais de dez anos, e todo esse período deve ser anterior a 15 de abril de 1989. Além disso, o médico deve apresentar cópia autenticada do ato oficial gerador do provimento do cargo, conforme os arts. 1 e 2 da Resolução CFM nº 1.960/2010.

6 - Como devo solicitar a 2ª via do Certificado de Registro de Especialidade emitido pelos Conselhos Regionais de Medicina?

R - O médico deve requerer a 2ª via do Certificado de Registro no Conselho onde registrou o Título.

7 - Tenho um certificado de registro de especialidade emitido pelo Conselho bastante antigo e com data de validade. Qual o procedimento para registrá-lo de forma definitiva?

R - O médico deve comparecer ao Conselho onde foi feito o registro, munido da carteira profissional médica e do certificado de registro onde consta a data de validade e solicitar uma nova anotação com validade permanente

O Conselho vai efetuar um novo expediente na carteira e emitir um certificado de registro atual, sem data de validade.

8 - Como posso realizar uma transferência ou uma secundária em outro Estado?

R - O passo a passo está disponível no Site do CREMEPE.

9 - Eu tenho que comparecer ao CRM de destino após solicitar uma transferência ou uma secundária?

R - Sim. Após a solicitação, o Conselho de origem envia um certificado de regularidade para o CRM de destino, declarando que o médico está em dia com todas as anuidades, que não tem processo ético ou sindicância em andamento e que não é responsável técnico de instituição registrada no Conselho.

Este Certificado é apenas uma autorização e tem validade de 30 dias. Caso o médico não se apresente neste período no CRM de destino, com a documentação necessária para fazer a inscrição, o certificado será devolvido ao CRM de origem e o médico terá que reiniciar todo o processo.

10 - Posso transferir a minha inscrição para um Estado onde possuo secundária?

R - O passo a passo encontra-se disponível no Site do CREMEPE.

11 - Quais são os pré-requisitos para se obter uma transferência de CRM?

R - Está em dia com todas as anuidades, inclusive com a do período em que estiver solicitando a transferência, não está respondendo a PEP ou à sindicância e não está exercendo a função de responsável-técnico de Instituição registrada no Conselho. Estas exigências também servem para quem solicita cancelamento de inscrição primária ou secundária. Maiores detalhes no Site do CREMEPE.

12 - Como Posso realizar um cancelamento de inscrição primária ou secundária?

R - Pode. O passo a passo está descrito no site do CREMEPE.

13 - O que é visto provisório?

R - É uma autorização fornecida pelo CRM de destino para que o médico possa exercer a Medicina naquela jurisdição, utilizando o CRM do Estado de origem por um período não superior a 90 dias.

14 - Quais os casos em que o médico pode solicitar um visto?

R - Somente nos casos de exercício da Medicina sem caráter habitual ou vínculo de emprego local, conforme Resolução CFM nº 1948/2010.

15 - Quais os documentos necessários para obtenção do visto provisório?

R - Carteira Profissional Médica e certidão de quitação emitida pelo CRM de origem.

16 -Qual a duração do visto?

R - O visto tem a duração máxima de 90 dias.

17 -Quantos vistos provisórios podem ser solicitados a cada ano?

R - O médico só pode solicitar um visto provisório a cada ano.

18 - O visto pode ser fracionado?

R - Sim. O Art. 2º da nova Resolução CRM, nº 1948/2010, diz que “Aos médicos peritos, auditores, integrantes de equipes de transplante e aqueles integrantes de equipes médicas de ajuda humanitária em caráter beneficente, pertencentes a entes públicos, empresas de âmbito nacional ou ainda aqueles contratados como assistentes técnicos em perícias cíveis e criminais, de modo temporário e excepcional, poderá ser concedido o visto provisório de forma fracionada, respeitando o período total de 90 (noventa) dias em um mesmo ano.” O procedimento para concessão consta na Resolução CFM nº 1948/2010, disponível no Site do Conselho Federal de Medicina (portalmedico.org.br)

19 - Posso solicitar um visto provisório, enviando os documentos pelo correio?

R - Pode. Mas o período do visto só se inicia no dia em que os documentos são protocolados no Conselho.

20 - Após a concessão do visto, a carteira profissional pode ser devolvida para o endereço residencial do médico?

R - Não. A Carteira deve ser entregue diretamente ao médico ou enviada para outro CRM, indicado por ele.

21 - Posso efetuar a minha inscrição primária sem diploma?

R - Não. O diploma original deve ser apresentado não só nas inscrições primárias, mas também nas secundárias e nas inscrições por transferência. É uma exigência da Resolução CFM nº 1.651/2002. Além disso, o original ficará retido durante todo o processo de inscrição, já que no verso é feito um expediente (carimbo) que é assinado pelo Secretário Geral em Reunião de Diretoria. 

22 - Qual o procedimento para registro de médico com diploma estrangeiro revalidado?

R - O médico deverá comparecer ao Conselho, munido da documentação necessária para efetuar a sua inscrição primária (passo a passo disponível no Site do CREMEPE). O diploma deverá estar devidamente revalidado e certificado pela representação diplomática brasileira no país onde foi emitido.  Não se esquecer da tradução juramentada do diploma.

23 - Quais os documentos para que o médico estrangeiro possa fazer o registro no CRM?

R - O médico deve apresentar o diploma de conclusão do curso de Medicina devidamente revalidado por uma universidade pública brasileira,  a tradução oficializada do diploma, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPEBRAS) em nível Intermediário Superior, CPF, Cédula de Identidade de Estrangeiro visto permanente, ou deferimento de sua permanência mediante publicação no Diário Oficial da União e 3 (três) fotos ¾.

24 - Tenho uma secundária no CREMEPE e primária em outro Estado, como deverei proceder para permanecer apenas com a primária?

R - O médico deve cancelar a secundária. O passo a passo está disponível no site do CREMEPE. .

25 - Tenho uma inscrição primária no CREMEPE e uma inscrição secundária em outro Estado, como deverei proceder para obter a transferência para o outro Estado?

R - O médico deve pedir uma transferência para o Estado onde mantém inscrição secundária. O passo a passo está disponível no Site do CREMEPE.

26 - O CREMEPE fornece algum tipo de certidão para o(a) médico(a)?

R - Sim, o CREMEPE fornece ao(a) médico(a) a certidão de inscrição que informa a quitação com a tesouraria do Conselho e a regularidade da inscrição, e a Certidão Ético-Profissional que informa sobre a sua conduta ética..

27 - Como o(a) médico(a) pode obter essas certidões? Elas podem ser solicitadas por telefone ou internet?

R - As solicitações de certidão devem ser realizadas por escrito, pois têm que constar a assinatura do(a) médico(a). Tais solicitações podem ser enviadas por fax, ou ainda por e-mail, quando digitalizadas (Scanner).

É necessário que o(a) solicitante esteja em dia com as anuidades do Conselho.

A certidão de inscrição também está disponível on-line no site do CREMEPE.

28- Como é possível resgatar a Certidões de inscrição e a ético-profissional?

R - O(a) próprio(a) solicitante deve resgatá-la ou ainda um portador com uma autorização por escrito, assinada pelo(a) solicitante.

29 – As certidões fornecidas pelo CREMEPE têm algum custo?

Não. As certidões fornecidas são gratuitas.

30 – Através do CREMEPE é possível obter o número de contato do(a) médico(a)?

R - O CREMEPE fornece apenas os números comerciais dos(as) médicos(as), desde que informados e permitidos.

31 – A inscrição do médico(a) pode ser realizada através de procuração?

R -Não. As inscrições apenas serão realizadas quando o(a) médico(a) puder comparecer pessoalmente ao CREMEPE.

32 – Os documentos solicitados provenientes de inscrições, como Diplomas, Carteira de Identidade e Profissional de Médico, poderão ser resgatadas por procuração?

R - Apenas por procuração específica, pública ou particular, esta última com firma reconhecida.

33 - É possível realizar o pagamento de anuidades e taxas na Sede do CREMEPE?

Não. Tais pagamentos devem ser realizados em Rede Bancária ou unidade de Casa Lotérica, com boleto emitido pelo Conselho.

34 - Os boletos de anuidades e taxas estão disponíveis no Site do Conselho?

R - Não. Estão disponíveis apenas na sede do CREMEPE.