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Boletim Nº 529 - http://www.cremepe.org.br/boletim-no-529/
 
 
 
  Boletim Nº 529 Recife, 18 Fevereiro 2018
 
 
 
  Noticias Destaque
 
 
 

 

DECISÃO

STF ratifica proibição de que fisioterapeutas pratiquem acupuntura

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 6 de fevereiro, a decisão do Ministro Gilmar Mendes que reafirma que o exercício da Acupuntura é ilegal para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. O documento diz que “nem diagnóstico clínico nem essa prescrição de tratamento podem ser realizados por profissional de fisioterapia ou terapia ocupacional, por lhe faltar competência legal para fazê-lo. É a realidade, a lei estabeleceu o que os referidos profissionais podem fazer e, entre sua atribuições, não está a de realizar diagnósticos clínicos, nem prescrever tratamentos. Por ter elastecido a matéria já regulada em lei, a atribuição de competência para a prática de acupuntura por profissional de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional através de Resolução é ilegal, por dela desbordar”.

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MANUAL DO CFM

Cremepe fiscaliza CAPs da Zona Norte

Seguindo o Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil, atualizado pela Resolução nº 2.153/16, do CFM, o Cremepe realizou pela primeira vez a vistoria em unidades de saúde mental com a nova ferramenta. Dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps) foram escolhidos, o CAPs Esperança e o CAPs Espaço Azul, ambos localizados na Zona norte do Recife. As fiscalizações foram realizadas nesta quinta-feira (15/02).

PALESTRA

Cremepe promove palestra sobre consentimento informado

A Escola Superior de Ética Médica (Esem) do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, juntamente com as Câmaras Técnicas e Temáticas de Bioética, Medicina da Família e Cuidados Paliativos promoverão no dia 1 de março, às 19h, na sede do Conselho, a palestra “Consentimento Informado: Aspectos Legais e Bioéticos” com a Dra. Lívia Zago. A palestrante é procuradora, Professora da USP e Membro da Câmara Técnica de Bioética do CFM. A inscrições são gratuitas através do email: escoladeetica@cremepe.org.br.

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  DIRETORIA
 
 

Presidente André Soares Dubeux

Vice-PresidenteJoão Guilherme Bezerra Alves

 

Secretário Geral José Carlos Alencar

2º SecretárioSilvío Sandro Alves Rodrigues

 

Tesoureiro Zilda do Rego Cavalcanti

2º Tesoureiro Roberto Tenório de Carvalho

 

Corregedora Silvia da Costa Carvalho Rodrigues

Vice-corregedor Maria Luiza Bezerra Menezes

 
 
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