Boletim Cremepe - N° 283- www.cremepe.org.br/boletim/N283.html
 
Recife, 03 de Março de 2013 - Edição Nº 283  
 
 
 

PARTICIPE

Novo edital do Prêmio de Incentivo à Ética e Bioética

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), através da Escola Superior de Ética Médica, realizou algumas mudanças no edital do Prêmio de Incentivo à Ética e Bioética - Prof.ª Maria Clara Albuquerque. Em função disso, divulgamos o novo edital. O período de inscrições foi alterado para 15 de abril de 2013 a 3 de maio de 2013. O prêmio tem como objetivo incentivar e contribuir, por meio de um concurso de monografias, com o conhecimento e aprimoramento das questões de ética e bioética. A premiação é anual e será concedida à melhor monografia sobre Ética e Bioética de alunos de medicina a partir do 5º período do curso. Neste primeiro ano do concurso o tema escolhido é "Reprodução assistida. O que é ético?"
    

 

 

JUDICIÁRIO: TJPE decide suspender nomeação de acupunturista não-médico em concurso da Prefeitura do Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, em Segunda Instância, pela suspensão da nomeação de um profissional não-médico aprovado em concurso da Prefeitura do Recife para o cargo de acupunturista. A administração municipal venceu, em Primeira Instância, o agravo de instrumento promovido pelo Colégio Médico de Acupuntura (CMA). O certame determina a contratação de um profissional não-médico (psicólogo ou fisioterapeuta) com capacitação na área para o cargo. A decisão judicial foi tomada com base na Resolução nº 1.455/95 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determina que apenas o profissional com formação em medicina pode exercer a função de acupunturista, por se tratar de Ato Médico.
   

CIRURGIA: Hospitais Regionais com escalas de plantonistas incompletas

O Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) informa que os Hospitais Regionais de Limoeiro, no Agreste, e Arcoverde, no Sertão, encontram-se com as escalas de plantão incompletas. As áreas que apresentam mais carência é cirurgia obstétrica, comprometendo o atendimento à população. A situação já foi apresentada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Secretaria Estadual de Saúde (SES).
  

CONCURSO: Entidades médicas cobram e SES convoca obstetras

Diante da mobilização das entidades médicas do Estado (Cremepe, Simepe e Ampe), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou a convocação de 15 obstetras para recomposição das escalas dos hospitais públicos. Já a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde, confirmou a convocação dos 11 médicos que restavam do concurso para estratégia de saúde da família, concluindo assim a chamada de todos os médicos aprovados no último concurso realizado em 2012. 
  

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA: Planos de saúde têm novas regras

Com a publicação da Instrução Normativa nº 42, no Diário Oficial da União, as operadoras de plano de saúde terão que cumprir os artigos da Resolução Normativa nº 259, referentes ao monitoramento da garantia de atendimento, estabelecendo prazos máximos para cada serviço de saúde prestado. As normas já estão em vigor e substituem as anteriores, de 2012. A principal disposição é a ampliação das demandas acobertadas pelo monitoramento da agência. Segundo a ANS, todas as reclamações referentes a acesso e cobertura passam a ser objeto demonitoramento, o que amplia as reclamações que vinham sendo monitoradas quanto à garantia do atendimento aoconsumidor.  

SENADO: Projeto torna avaliação de hospitais obrigatória

Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto de lei que torna obrigatórias a avaliação, a acreditação e a certificação de qualidade de todos os hospitais do país, tanto os públicos quanto os privados. De autoria do senador  Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PLS 126/12 tem relatório pela aprovação, elaborado pela senadora Ângela Portela (PT-RR). A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para tornar obrigatória a avaliação periódica dos serviços hospitalares. Deve ser criado também um regulamento para estabelecer metodologias de avaliação e indicadores de qualidade.

 

______________________________________________________________________________________________

BOLETIM CREMEPE - Versão on-line

Assessoria de Comunicação | e-mail: imprensa@cremepe.org.br | (81) 2123.5755