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I ENCM 2013
“Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros”. Dessa forma termina o Manifesto de Belém, aprovado na plenária de encerramento do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, encerrado nesta sexta-feira (8), na capital paraense. O documento, aprovado por aclamação, sai em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) “público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população”. |
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INSCREVA-SE: Petrolina receberá o II Simpósio Regional de Ética Médica A Escola Superior de Ética Médica realizará, nos dias 22 e 23 de março, o II Simpósio Regional de Ética Médica em Petrolina. Foram confirmados como palestrantes do evento Carlos Vital, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, e o Deputado Federal por São Paulo, Eleuses Paiva, que tratará sobre os "Projetos da Saúde no Congresso Nacional". O Simpósio será realizado no Núcleo Temático (NT 01) da Univasf, em Petrolina. Mais informações e inscrições pelo telefone (81) 2123.5751 ou pelo e-mail:ceac@cremepe.org.br |
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PROVIDÊNCIAS: Hospital do Câncer atende parte das reivindicações das entidades médicas Depois da realização de várias fiscalizações e denúncias sobre a falta de condições de trabalho e atendimento aos pacientes por parte do Cremepe e outras entidades médicas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) anunciou algumas melhorias que serão feitas no Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), que hoje tem como novo interventor o médico oncologista, dr. José Iran. Também foi realizada reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cobrar providências sobre a situação da unidade. A Secretaria anunciou a reforma do hospital, que ganhará um prédio anexo com sete pavimentos e 6,7 mil m² de área construída. Na reunião com o MPPE, a Secretaria apresentou as primeiras providências tomadas. Na opinião do Cremepe, as medidas adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde são de grande valia para melhorar as condições de trabalho dos médicos e das equipes interdisciplinares de saúde na unidade, assim como o atendimento aos pacientes. No entanto, há setores que não podem esperar o prazo previsto para a obra, devido à precariedade da situação, como a emergência e o bloco cirúrgico. O Conselho continuará atuando para que essas providências sejam tomadas de maneira emergencial. |
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REUNIÃO: Fórum cobra do Ministério Público providências sobre o HUOC O Fórum Interinstitucional de Saúde, que reúne os Conselhos das profissões regulamentadas na área, além do Ministério Público do Trabalho, reuniu-se com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir a situação do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). Uma das principais reivindicações era a realização de concurso público para contratação de pessoal. O Governo do Estado deveria ter publicado o edital até o mês de fevereiro deste ano, mas não o fez. Sabe-se que o edital será divulgado no mês de abril. Entre as principais reinvindicações, estão a realização de obras de infraestrutura na unidade de saúde, como saneamento, estação de tratamento de água, construção de refeitório e lavanderia. |
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ENCONTRO: Entidades médicas se reúnem com Secretário de Saúde do Recife |
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REFORÇO: Ministro anuncia reforço de 382 médicos do Provab para PE |
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MEDIDA: Plano terá que justificar negativa de procedimento médico Os clientes de planos de saúde vão poder exigir das operadoras que informem, por escrito, os motivos que levam essas empresas a negar autorização para procedimentos médicos. A medida, que entra em vigor em maio, foi divulgada pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). A medida tem o objetivo de garantir aos usuários de plano o direito à informação e mais transparência na relação entre cliente e operadora e obriga as operadoras a justificar a negativa à cobertura, indicando a cláusula contratual ou dispositivo em que baseou a sua decisão, sempre que for solicitada pelos clientes. As empresas vão ter 48 horas para dar a resposta por escrito, que pode ser enviada por e-mail ou por correspondência.
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PROJETO DE LEI: Senado aprova projeto que valida receitas em todo o território nacional O Senado aprovou um projeto de lei que prevê que as receitas médicas e odontológicas tenham validade nacional. Na legislação atual, os documentos são reconhecidos e aceitos apenas dentro do Estado onde foram emitidos. Com a mudança, um medicamento prescrito por um profissional habilitado poderá ser comprado em qualquer localidade do país, independentemente do local de origem da receita. O projeto recebeu decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para decisão final em plenário. A ampliação da validade para todo o território nacional tem como objetivo evitar transtornos e riscos hoje enfrentados pelos pacientes, garantindo a continuidade do tratamento. |
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Representantes das Entidades Médicas estiveram reunidos com o secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia, para relatar e buscar, novamente, soluções para os problemas na área da saúde do município. Dentre os assuntos discutidos estão o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), restrição e recomposição de escalas de plantão nas unidades de saúde, problemas estruturais na Estratégia Saúde da Família (ESF), inclusive para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e os critérios de mobilidade dos médicos concursados da rede. Durante o encontro, foi destacada a importância de tornar as reuniões entre as entidades médicas e a gestão mais frequentes, com intuito de ampliar os debates e solucionar os entraves do setor.