NOTA DE ESCLARECIMENTO

Entidades se posicionam sobre a vinda de médicos estrangeiros

A respeito da intenção do Governo Federal em trazer para o Brasil médicos estrangeiros, as entidades médicas de Pernambuco, em consonância com o que pensa o Conselho Federal de Medicina (CFM), e em respeito à população pernambucana, vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos: 1) Não somos contra a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil; 2) Mas não abrimos mão de defender que eles sejam submetidos ao Exame de Validação do Diploma, o Revalida; 3) Defendemos também que os médicos estrangeiros, sejam eles de qualquer nacionalidade, comprovem o conhecimento da língua portuguesa; 4) Com o diploma revalidado e o conhecimento na nossa língua testado e aprovado, haverá muito mais segurança da população ao ser atendida por médicos de outros países; 5) Entendemos também que a Carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS) – com ênfase na atenção primária e adequadas condições de trabalho - vai assegurar a presença de médicos nos municípios distantes e nas periferias dos grandes centros. Recife, 26 de maio de 2013. CREMEPE - SIMEPE - AMPE   

DEMOGRAFIA MÉDICA: CFM apresenta proposta para fixar, de imediato, médicos em locais de difícil acesso

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou, na sexta-feira (24), uma proposta dos médicos para preencher os vazios assistenciais no interior do país. O documento, que será protocolado no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto, pede a abertura aos médicos formados no Brasil à possibilidade de ocupação dos postos de trabalho existentes nas áreas de difícil provimento, com o atendimento de condições mínimas para a assistência – instalação de infraestrutura adequada e oferta de insumos e equipamentos para diagnóstico e terapia. Por unanimidade, a proposta foi aprovada pelo Plenário do CFM na tarde da quinta-feira (23). O propósito do colegiado é que as sugestões sejam recebidas como um sinal do empenho dos médicos brasileiros em atender às necessidades da população, cercando-a de profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas.

DEBATE: Cremepe participa de ações da Campanha de Incentivo à Doação de Órgãos

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) foi o local escolhido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), na noite da terça-feira (21), para discussões sobre o diagnóstico da morte encefálica e a doação de órgãos. O debate fez parte da programação da Campanha Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos, lançada na última segunda-feira (20), no Hospital Pelópidas Silveira (HPS). No Cremepe, dezenas de estudantes de Medicina fixaram os olhos atentos nas palestras sobre o tema. De acordo com a coordenadora da Central de Transplantes, Noemy Gomes, a campanha busca conscientizar não apenas a população, como também os profissionais de saúde. "O nosso maior inimigo é a falta de informação. Muitas vezes nos deparamos com a dificuldade no diagnóstico da morte encefálica. Depois vem a questão cultural com os conceitos que acompanham a sociedade e o apego ao corpo, ambos prejudiciais no processo de doação", afirmou.

SUS: Carreira de Estado é tema de campanha dos Conselhos de Medicina

"Carreira de Estado para o médico do SUS. É bom para a saúde, é bom para o Brasil". Esse é o mote da campanha em defesa dessa proposta, que foi lançada na terceira semana de maio pelos Conselhos de Medicina. O esforço - que inclui publicação de anúncios em jornais e revistas e a exibição de vídeos e spots de rádio - tem como meta principal ampliar o conhecimento em torno dessa ideia, apontada pelas entidades de classe como a "saída" para resolver os problemas em níveis assistenciais em um país "que tem urgência de ser bem tratado". Além de divulgar a proposta - apresentada como alternativa pertinente e viável para ampliar o acesso ao atendimento em áreas de difícil provimento -, os Conselhos de Medicina querem sensibilizar a população e os tomadores de decisão em favor da iniciativa. "O que defendemos é o fortalecimento do atual modelo com o aumento de repasses e a melhora dos mecanismos de gestão. A criação de uma política de recursos humanos e de valorização do trabalho médico não pode ser negligenciada", alerta o conselheiro Desiré Carlos Callegari, 1º secretário e diretor de comunicação do CFM.

REGRAS: ANS cria cartilha para evitar desacordo entre médicos e planos de saúde

Agência quer tornar mais claras as regras, entre outros motivos, para reduzir episódios em que atendimentos são suspensos porque operadoras não chegam a acordo sobre reajuste. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preparou cartilha para orientar médicos, prestadores de serviços e operadoras sobre as normas que regem contratos e reajuste de honorários e procedimentos. A agência quer tornar mais claras as regras, entre outros motivos, para tentar reduzir episódios em que atendimentos e serviços são suspensos porque operadoras e prestadores não chegam a acordo sobre porcentual de reajuste. Apesar de haver norma que obriga que as operadoras firmem contrato com os prestadores de serviço, nem sempre isso é cumprido.      

ONCOLOGIA: Lei dos 60 dias para tratamento de câncer no SUS entra em vigor

Entrou em vigor, na quinta-feira (23), a Lei 12.732/12, que assegura aos pacientes com câncer o início do tratamento em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário, no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei, que foi sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, teve sua regulamentação no SUS detalhada recentemente pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica. Hoje, são 277 habilitações na assistência em alta complexidade em oncologia para 298 unidades hospitalares distribuídas nas 27 unidades da federação.