NOTA

Entidades condenam acordos que abrem brechas à "semiescravidão" de médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) reafirmaram suas críticas ao Programa "Mais Médicos", que "tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia". Em nota, as entidades alertam a sociedade e a Justiça contra os abusos praticados no âmbito do Programa, que "incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior, a precarização das relações de trabalho, a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente".     

NOTA OFICIAL I: CFM homologa o resultado das eleições do Cremepe

O Conselho Federal de Medicina homologou, em 22 de agosto, através do parecer do conselheiro Gerson Zafalon Martins, o resultado da eleição do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) realizada nos últimos dias 5 e 6 de agosto para o quinquênio 2013-2018. A homologação se deu por meio da Resolução do CFM 2040/2013 que foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2013, seção I, pág 153. As chapas 01 e 02 contabilizaram 4330 e 3180 votos, respectivamente.

NOTA OFICIAL II : Cremepe repudia declarações preconceituosas

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) esclarece que repudia as declarações da jornalista do Rio Grande do Norte, veiculadas nas mídias sociais e nos veículos de comunicação de todo o País, onde ela diz que "as médicas cubanas parecem empregadas domésticas". O Cremepe considera a afirmação preconceituosa e descabida. Tais declarações não contam com o apoio do Conselho. O posicionamento do Cremepe nesta questão é o de que os médicos estrangeiros deverão se submeter aos mecanismos de avaliação técnica (Revalida) e à prova de proficiência da língua portuguesa. 

CARUARU: Cremepe interdita o ambulatório do HRA

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) determinou a interdição ética do ambulatório do Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, através da resolução Nº06/2013 que entrou em vigor na quinta-feira (29/08). A medida decorreu de inspeção realizada no serviço durante o mês de agosto, quando foi constatada a precariedade das instalações e concluído que a unidade não tinha as condições mínimas para o funcionamento. A sala de espera dos pacientes é minúscula, alguns consultórios não têm pia, sabonete líquido, papel toalha e negatoscópio. Além disso, não há uma sala específica para curativos, nem para limpeza e esterilização de materiais. As condições verificadas violam normas sanitárias básicas e indispensáveis ao funcionamento de ambulatórios. A interdição será revista após medidas saneadoras que deverão ser adotadas pelos gestores do Hospital Regional do Agreste.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS: Fenam e AMB recorrem ao STF

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitou na terça-feira (27.08), em Brasília, à Procuradoria Geral do Trabalho, (PGT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contratação de profissionais no programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13. A ação faz parte de um pacote de medidas da entidade que entrou também com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). A AMB também recorreu ao STF. A entidade argumenta que a situação da gestão da saúde pública no Brasil é um problema crônico, de culpa exclusiva dos poderes públicos, e que não será resolvido com uma "solução mágica" criada por meio de Medida Provisória.