MEDICAMENTO

CFM vai contestar na Justiça resolução que cria a prescrição farmacêutica

O Conselho Federal de Medicina vai questionar na justiça a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada na quarta-feira (24) no Diário Oficial, que autoriza o farmacêutico a prescrever medicamentos. O questionamento do CFM está baseado na legislação que regulamenta a profissão do farmacêutico (decreto 85.878/81), que em nenhum momento coloca como atribuição desse profissional a prescrição de medicamentos. Pesquisa realizada recentemente também mostra que a população é contra a medida tomada pelos farmacêuticos.     

FLORIANÓPOLIS: Cremepe participa do X Congresso Brasileiro de Bioética

A presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Helena Carneiro Leão, participou do X Congresso Brasileiro de Bioética, em Florianópolis, entre os dias 24 e 26 de setembro. No evento, a presidente prestigiou a apresentação dos trabalhos da Câmara Técnica de Bioética do Conselho. O evento é organizado pela Sociedade Brasileira de Bioética – SBB, juntamente com a sua regional de Santa Catarina. Brasileiros de todos os estados e colegas de diversos países da América Latina estavam entre os participantes. Foram quase 600 trabalhos aprovados – entre comunicações orais, apresentação de pôsteres e exibição de vídeos versando sobre a temática da bioética.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS: Justiça Federal concede liminar que dá direito ao Cremesp de deferir ou não registros a intercambistas

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve decisão favorável junto à 14ª. Vara Federal do Distrito Federal, garantindo a prerrogativa legal do órgão de, após analisar a documentação, deferir ou não os registros provisórios dos profissionais formados no exterior que participam do programa Mais Médicos. A liminar reafirma a competência do Cremesp para analisar toda a documentação encaminhada, não sendo o Conselho obrigado a conceder registros a profissionais cuja documentação apresente inconsistências ou erros graves.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS II: Programa do Governo Federal amplia desigualdade nos salários dos médicos

O programa Mais Médicos ampliou as desigualdades nos salários dos médicos que desempenham a mesma função no serviço público. O Governo Federal paga aos profissionais do programa uma bolsa de R$ 10 mil mais benefícios para auxílio alimentação e moradia, enquanto os municípios remuneram o médico brasileiro com menos da metade desse valor. Conforme noticiou o jornal O Estado de São Paulo, em Curitiba, por exemplo, o salário no começo da carreira é de R$ 4,9 mil. Com o Mais Médicos, os profissionais do município já começam ganhando R$ 10 mil, mais R$ 1,5 mil de auxílio-moradia e R$ 370 de auxílio-alimentação. 

COBRANÇA: Sindicato cobra concurso e diz que seleção simplificada da PCR é paliativa

A Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife divulgou a seleção simplificada para preencher 43 vagas de médicos para atuarem no Programa de Saúde da Família (PSF). Apesar de a medida beneficiar o sistema de saúde, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco entende que a seleção simplificada é uma solução paliativa para o déficit de profissionais. O Simepe defende a realização de concurso público que faz parte da Pauta de Reivindicações deste ano. Entre as reivindicações da categoria que se encontra em movimento de valorização profissional estão: melhores condições de trabalho e salário com base no piso Fenam.