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PROVIDÊNCIAS Diretores do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) irão se reunir nesta segunda-feira (11.11), na sede do Conselho, para analisar e tomar uma posição em relação à crise da residência médica no Hospital das Clínicas (HC). A decisão do Cremepe está na baseada no fato de que as inscrições para as novas vagas de residência médica estão temporariamente suspensas. "Não podemos admitir que seja suspensa a inscrição para residência médica do HC porque essa medida prejudica não só os futuros médicos como a própria população pernambucana. Temos que unir forças e encontrar soluções para acabar com mais esse problema do HC", afirmou o presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues. |
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AÇÃO: MP vai questionar contratação pelo Mais Médicos
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PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL: Corregedores e assessores jurídicos dos CRMs debatem nova diretriz O vice-presidente do Cremepe, André Dubeux, participou do I Encontro Nacional dos Corregedores e Assessores Jurídicos dos Conselhos de Medicina do Ano de 2013, na quinta-feira (07.11), em Brasília. Corregedores e assessores jurídicos dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) debateram a aplicação do novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP). Representantes de todos os estados brasileiros buscaram padronizar condutas para aprimorar a ação judicante dos conselhos. No novo Código, publicado no dia 28 de agosto no Diário Oficial da União, estão valendo as novas normas processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos de Medicina, o chamado CPEP. Segundo o corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre, essa revisão teve por objetivo tornar mais ágil o andamento das sindicâncias e processos éticos que tramitam nos diversos Conselhos Regionais de Medicina e também no CFM (que atua em grau recursal).
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O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) informa que abriu sindicância "ex officio" para apurar o caso da morte da empresária Fernanda Nóbrega, após se submeter a uma cirurgia de redução de estômago. Após instaurada a sindicância, o prazo mínimo é de 60 dias, prorrogáveis por igual período. A Câmara de Sindicância do Cremepe concluirá sobre a existência ou não de indícios de infração ética por parte do profissional. Para isso, será aberto um processo ético profissional, onde o médico poderá ser absolvido ou condenado. Caso seja verificada a procedência no julgamento, o médico poderá sofrer penalizações, de acordo com a decisão da plenária do Conselho. Ressaltamos que todo o processo de sindicância tem caráter sigiloso.
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) devem ajuizar uma ação na qual pretendem questionar a legalidade da contratação dos profissionais por meio de bolsa no programa Mais Médicos, uma das principais vitrines do governo para a eleição presidencial de 2014. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos Ministérios da Saúde e da Educação não conseguiram convencer os procuradores do MPT e da Procuradoria-Geral da República de que a formação é tão importante no programa quanto o trabalho. O MPT deverá pedir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao final do inquérito, que ainda está em andamento. "Temos a convicção de que há um desvirtuamento das relações trabalhistas, trazendo a necessidade de um ajuste para todos os profissionais, que precisam ter um tratamento igual", afirmou o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta.
