DADOS

Defasagem na Tabela SUS afeta maioria dos procedimentos hospitalares

Mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na Tabela SUS, padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde, estão defasados. A lista poderia ser ainda maior se considerados os atendimentos ambulatoriais, não apontados neste levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a perda acumulada no período de 2008 a 2014, com base em dados do Ministério da Saúde.

CAMPANHA: Trabalho infantil é tema de reunião no Cremepe

O combate ao trabalho infantil foi tema de reunião na manhã da terça-feira (05.05), na sede do Cremepe, no Espinheiro. O procurador do trabalho, Leonardo Mendonça, apresentou o cartaz da campanha que será realizada pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MTP) em 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Na ocasião, foi firmada parceria do Cremepe com MPT para participação na campanha e também a adesão do Conselho ao Projeto Jovem Aprendiz, do Governo do Estado de Pernambuco.

SAMU: Cremepe discute problemas do SAMU Olinda

O presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues, se reuniu na tarde da quinta-feira (07.05) com o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Olinda, Elenilson Pereira. A reunião foi solicitada após a entidade identificar alguns problemas estruturais na unidade, tais como: vazamento de corrente elétrica, falta d'água, fardamento incompleto, entre outros. Também foi verificada a carência de recursos humanos. O coordenador se comprometeu em enviar ao Cremepe um documento com os prazos para solucionar as irregularidades identificadas no relatório. Ele encaminhará à entidade o documento no prazo de 15 dias, enquanto o órgão continuará monitorando as atividades do Samu.

TAC: Cremepe e MPPE estabelecem prazos para unidades de Camaragibe

A promotora do Ministério Publico do Estado de Pernambuco (MPPE), Nancy Torjal, convocou na sexta-feira (08/05) o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), o representante da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) e o prefeito do município de Camaragibe para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à Maternidade Amiga da Família de Camaragibe; Hospital Geral de Camaragibe Aristeu Chaves e Cemec Vera Cruz. De acordo com a promotora Nancy Torjal, as unidades não estão adequadas. O prefeito do município terá o prazo de 150 dias para entregar a maternidade com condições técnicas e estruturais para funcionamento adequado, caso contrário a unidade pode ser interditada. O Hospital Geral de Camaragibe vai ter o prazo de 120 para se ajustar às normas do Cremepe e Apevisa.

EVENTO: V Congresso de Direito Médico

Nos dias 7 e 8 de maio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em Brasília (DF), o V Congresso Brasileiro de Direito Médico. O vice-presidente e a corregedora do Cremepe, André Dubeux e Sílvia da Costa Carvalho, respectivamente, participaram do encontro que discutiu pontos como a judicialização da saúde, ortotanásia e eutanásia, diretivas antecipadas da vontade e uso medicinal do Canabidiol. A pauta de discussões incluiu ainda temas como critérios para a quantificação da indenização em casos da teoria da perda de uma chance; a indicação de UTI como prática de distanásia; e princípios éticos e legais para decisões judiciais para a admissão de pacientes em UTI sem vagas.

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