Pareceres
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EMENTA: Cabe ao Medico que presta ou prestou assistência ao trabalhador, zelar pela saúde do ser humano, com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional, sendo o responsável pela promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, estando a Medicina do Trabalho, envolvida não apenas, com a saúde do trabalhador e segurança do trabalho, tendo como definição, a promoção e manutenção do mais alto bem estar físico, mental, social dos trabalhadores.
FUNDAMENTAÇÃO: Considerando o que determina o Código de Ética Médica, em vigor, citamos: Capitulo i – Princípios Fundamentais:…
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EMENTA: O médico deverá agir dentro dos princípios éticos, sempre em beneficio do paciente, zelando pelo cumprimento do que determina a Resolução 1931/2009, na busca de uma pratica embasada em valores éticos, morais e dignos da profissão. A prestação da assistência medica nas Instituições publicas ou privadas e de responsabilidade dos Diretores Técnico e Clínico, que responderão no âmbito das suas atribuições perante o Conselho Regional de Medicina, pelo descumprimento dos princípios éticos, ou por deixar de assegurar condições técnicas de atendimento.
FUNDAMENTAÇÃO: As orientações e respostas aos questionamentos em tela, primeiramente, encontram se fundamentadas, no Código de Ética Medica…
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EMENTA: a composição da equipe cirúrgica é da responsabilidade direta do cirurgiãotitular e deve ser composta exclusivamente por profissionais de saúde devidamentequalificados. Em casos de reoperação não é obrigatório que todos os membros da equipesejam os mesmos do primeiro ato operatório.
CONSULTA: A equipe cirúrgica, principalmente o anestesiologista, quando realiza cirurgia eletiva tem obrigação de dar assistência a todas…
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EMENTA: o diagnóstico, na forma codificada ou não, só pode ser revelado nas hipóteses de justa causa, do dever legal ou da solicitação expressa do paciente. Empresa ou Instituições não podem exigir aos seus empregados ou servidores que, em seus documentos administrativos, o registro do diagnóstico da sua doença. Se assim o fizer, estará infringindo os preceitos legais da preservação da intimidade do paciente. Por outro lado, o médico não pode recusar-se de colocar em Atestados o diagnóstico, codificado ou não, se houver solicitação escrita do paciente no próprio corpo do Atestado.
CONSULTA: Coordenador Médico de uma UPA, preocupado quanto ao sigilo, que pode ser violado ao se informar o…
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EMENTA: a pediatria é a especialidade médica que possui formação e conhecimento para cuidar do ser humano no ciclo de vida marcado pelo crescimento e desenvolvimento, que vai do nascimento aos 18 anos de idade, podendo-se estender até os 21 anos, e envolve o período neonatal (0 a 28 dias), infância (29 dias a 11 anos) e adolescência (12 a 18 anos ou até 21 anos), nos três níveis de atenção (primária, secundária e terciária). A recusa de atendimento pelo pediatra, sem justa causa, pode causar dano ao paciente por omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
CONSULTA: Secretária Municipal de Saúde solicita embasamento legal sobre obrigatoriedade da assistência pediátrica no período neonatal nas Unidades…
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EMENTA: as maternidades devem constar de pelo menos, uma Agência Transfusional (AT), se realizam mais de 60 (sessenta) transfusões por mês ou por questões, como o tempo de viabilização do procedimento transfusional comprometam a assistência ao paciente. Na falta da AT e/ou reserva sanguínea, o Diretor Técnico e a Central de Regulação de Leitos, devem ser comunicados pelo obstetra plantonista que deve garantir o primeiro atendimento e encaminhá-las com senha e com segurança para outro serviço, e em casos de iminente perigo de vida, realizar procedimentos obstétricos, a despeito da falta de reserva sanguínea.
CONSULTA: chefe de Divisão Médica de maternidade que presta serviços a gestantes e parturientes de risco intermediário, se…
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EMENTA: Os documentos médicos são obrigatoriamente emitidos por profissionais habilitados, na forma da legislação vigente e que praticaram os atos médicos específicos.
FUNDAMENTAÇÃO: O exercício profissional da medicina é regulamentado pela Lei No. 3268 de 30 de setembro de 1957,…
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EMENTA: O médico deverá agir dentro dos princípios éticos, sempre em benefício do paciente, zelando pelo cumprimento do que determina as Resoluções do CFM, em especial a de Nº 1931/2009 que normatiza o Código de Ética Médica em vigor e norteia o exercício profissional, na busca de uma prática embasada em valores morais dignos da profissão médica, bem como no compromisso pela dignidade humana.Neste contexto, independente da especialidade e do tipo de serviço de saúde, seja público ou privado – em qualquer cargo ou função que o médico exerça, desde que utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina, estará sujeito as sanções do Código de Ética Médica.
DA CONSULTA: Solicitação Avaliação e Posicionamento /Orientação relacionado aos questionamentos infracitados: 1º – Quesito: Após recebimento de material,…
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EMENTA: É obrigação do médico o completo preenchimento do documento de Declaração de Óbito, atendendo os normativos éticos e legais. Salvo os impedimentos previstos em lei. Não devendo de forma alguma o profissional médico transferir este preenchimento para outros profissionais, assumindo total e completa responsabilidade sobre qualquer irregularidade que por ventura venha a ocorrer no seu preenchimento. Da mesma forma, também figura como obrigação do médico o completo preenchimento dos formulários de encaminhamento de corpos ao SVO e/ou IML.
DA CONSULTA: QUESTIONAMENTO: Através de carta endereçada a este Conselho, o Dr. —————– plantonista do Hospital e Policlínica…
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EMENTA: Nos casos de morte de natureza violenta ou suspeita, o exame cadavérico, realizado pelo perito médico-legal é obrigatório e indispensável. Essa obrigação independe do tipo de violência e do tempo decorrido entre a produção da ação externa, não natural e o êxito letal.
CONSULTA: Atendendo à solicitação do Conselheiro Vice-Presidente, através do ofício Nº 506/2014, para análise e emissão de parecer…
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EMENTA: Não existe exigência ética ou legal em nosso estado, que torne obrigatória a apresentação de um atestado médico para que um indivíduo possa ser autorizado a praticar atividades físicas. Só um médico legalmente habilitado pode emitir atestados de saúde ou de doença, independente de sua especialidade ou área de atuação.
CONSULTA: Atendendo à solicitação do Conselheiro Vice-Presidente, através do ofício Nº 1049/2014, para análise e emissão de parecer…
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EMENTA:Os familiares aptos a autorizar a necropsia nos casos de morte natural devem ser parentes de primeiro e segundo grau(ascendente descendente, irmão ou cônjuge)ou o responsável legal devidamente instituído e documentado.Os corpos não examinados no SVO devido à inexistência de parente legitimado a autorizar a realização da necropsia,terão as declarações de óbito preenchidas pelo patologista do serviço,firmando como causa de morte “causa indeterminada”,o que deverá constar no relatório do SVO
CONSULTA: Atendendo à solicitação do Conselheiro Vice-Presidente, através do ofício Nº 504/2014, para análise e emissão de parecer…
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EMENTA: Por analogia ao que está estabelecido no Código de Processo Penal, a necropsia em casos de morte natural também deveria ser iniciada após seis horas da constatação do óbito, quando os sinais de morte estão presentes, permitindo o diagnóstico seguro de morte real. Não há comprovação científica de que protelar a execução do exame reduziria o risco de contaminação por acidentes na condução da necropsia.
CONSULTA: Atendendo à solicitação do Conselheiro Vice-Presidente, através do ofício Nº 505/2014, para análise e emissão de parecer…
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EMENTA: As atividades de tanatopraxia, para a conservação de restos mortais humanos, quer de forma permanente, através do embalsamento, quer de forma temporária, pela prática da formolização constituem atos que só poderão ser realizados por profissional médico ou sob sua supervisão direta e responsabilidade (ato médico compartilhado), cuja ata será por ele subscrita, em laboratório apropriado e com responsável técnico médico.
CONSULTA: Atendendo à solicitação do Conselheiro Vice-Presidente, através do ofício Nº 1074/2014, para análise e emissão de parecer…
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EMENTA: É vedado ao medico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro medico encarregado do atendimento dos pacientes internados ou em estado grave.
CONSULTA:Em documento encaminhado a este Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, o consulente Dr. G. O. R. F.,…