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A saúde precisa de mais recursos?

SILVIO FERNANDES DA SILVA

Não é raro dizerem que o problema da saúde pública no Brasil não é falta de recursos, e sim desperdícios, corrupção ou mau gerenciamento. Precisamos superar alguns mitos se a intenção for realizar um debate que contribua para melhorar o atendimento à saúde da população.
Primeiramente, é preciso que fique bem claro que o Brasil é um dos países do mundo que têm o menor gasto público em saúde per capita. Os números não deixam dúvidas. No ano passado, por exemplo, o Brasil gastou R$ 357,00 per capita, menos de um real por habitante/dia, somadas as três esferas de governo. O Uruguai gasta mais do que o dobro desse valor. A Argentina, quase o triplo. Perdemos feio também para o Chile, para a Colômbia, para a Bolívia e para a Venezuela, sem contar os países desenvolvidos, que superam em dez ou mais vezes o nosso gasto.

É preciso ficar bem claro que o Brasil é um dos países do mundo que têm o menor gasto público em saúde per capita

Dizer que o problema não é falta de recurso, mas mau uso por gerenciamento inadequado, desperdício ou corrupção, é falar meia-verdade para tentar justificar os baixos investimentos.
Como em qualquer outra área da administração pública, existem problemas, mas a saúde é certamente a mais avançada no controle público das ações.

A obrigatoriedade de debater e prestar contas para a sociedade em conselhos e conferências, o que está ocorrendo desde a década passada, tem permitido uma fiscalização maior do que nas outras políticas setoriais, as quais, aliás, têm utilizado a experiência da saúde para ampliar seus próprios mecanismos de fiscalização.
Sobre a eficiência econômica na saúde pública, não tenho dúvidas em afirmar que a saúde faz muito com os poucos recursos de que dispõe.
O Sistema Único de Saúde, que está sendo construído desde a Constituição Federal de 1988, interna 12 milhões de pessoas e realiza mais de 80 mil cirurgias cardíacas, 23 mil transplantes de órgãos e 1 bilhão e meio de atendimentos ambulatoriais por ano. Além disso, o SUS tem contribuído para a redução da mortalidade materno-infantil e melhoria das condições de saúde bucal, como mostram o comportamento dos indicadores de saúde, além de ser responsável por programas inovadores na utilização de vacinas e tratamento de Aids que nos tornam referência para muitos países do mundo.

Não dá para negar, no entanto, que a saúde brasileira ainda padece de males crônicos cujos sintomas mais visíveis são o sucateamento de muitos hospitais públicos, prontos-socorros superlotados e esperas intermináveis para a realização de muitos procedimentos especializados. São problemas que decorrem, entre outras coisas, do insuficiente financiamento dos últimos 15 anos e, em virtude da inflação da saúde ser sempre maior que a inflação econômica, tendem a agravar cada vez mais.
Existem saídas? Felizmente, sim. Uma, por sinal, bastante concreta e viável a curto prazo. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei complementar (número 01/ 2003) que regulamenta a aplicação mínima obrigatória que União, Estados e municípios devem fazer em saúde de acordo com a Constituição Federal.

A ausência de regulamentação tem sido usada como desculpa para que alguns municípios, a maioria dos Estados e a União destinem menos do que suas obrigações constitucionais determinam, “maquiando” seus orçamentos com gastos que não são típicos de saúde. A aprovação desse projeto de lei poderá ampliar os gastos públicos em saúde em cerca de R$ 9 bilhões de reais ao ano, fazendo com que passem de 3,2% para 4% do PIB, tornando o Brasil menos distante da maioria dos países da América Latina.
A regulamentação da emenda constitucional que determina os gastos mínimos em saúde significa uma oportunidade única para o início da viabilização definitiva do financiamento do SUS. Os municípios brasileiros são, hoje, os principais executores das políticas de saúde e podem testemunhar que existem sérios riscos de interrupção na construção de uma das mais importantes políticas públicas de nossa história recente e de uma grave crise no atendimento à saúde da população caso não ocorra essa regulamentação.

Silvio Fernandes da Silva, 54, médico sanitarista e cirurgião pediátrico, doutor em saúde pública pela USP, é secretário de Saúde de Londrina (PR) e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).