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Convenção antitabaco é ratificada

Depois de um ano de incerteza, o Senado aprovou ontem o acordo internacional que prevê medidas de combate ao fumo. Governo vai auxiliar fumicultores

BRASÍLIA – O Senado aprovou ontem a ratificação da Convenção Quadro do Tabaco, o acordo internacional que estabelece a adoção de medidas para prevenir e reduzir o consumo mundial de cigarros. Foi como fazer um ponto nos últimos minutos de um jogo. Até a véspera, esse desfecho para o projeto era impensado. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, estava há mais de um ano aguardando apreciação no Senado. A reviravolta ocorreu no fim da tarde de quarta-feira, quando o governo apresentou um documento, assinado por seis ministérios, comprometendo-se a auxiliar fumicultores a mudar de plantio.
A carta do governo era a condição que o relator do projeto na Comissão de Agricultura, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), tinha feito para apresentar um parecer favorável. “Não queríamos deixar dúvidas. Havia o temor de que a ratificação pudesse prejudicar o ganha-pão de número significativo de agricultores. Um receio que caiu por terra com a garantia do governo de que irá ajudar agricultores”, justificou. O documento do governo também deixa explícito que a assinatura do tratado não representará a proibição do plantio do fumo, outra preocupação de agricultores.

O relator apresentou parecer favorável à aprovação. O projeto passou pela comissão e, num acordo entre parlamentares, foi submetido a votação no Plenário. “No último dia, o projeto ganhou uma velocidade meteórica, fruto de muita negociação”, resumiu Fortes.

Com a aprovação, o Brasil garante o direito de participar da primeira reunião das partes da Convenção Quadro. No encontro, marcado para o início do próximo ano na Organização Mundial de Saúde, países que ratificaram o acordo vão discutir as regras básicas da aplicação da convenção e – principalmente – regras para ter acesso a financiamento de mudança de cultura de fumo.

Os recursos deverão ser oferecidos por organismos internacionais. O Brasil tem até o dia 7 de novembro para depositar a ratificação da Organização Mundial de Saúde. Para isso, o projeto terá agora de ir para sanção presidencial. “Isso não será problema”, afirmou Fortes. O desfecho também poupa o Brasil de um vexame internacional.

Isso porque o País desempenhou um papel fundamental nos preparativos da Convenção Quadro do Tabaco, foi o segundo a assiná-lo. Mas a trajetória rápida terminou quando o projeto chegou no Senado. A diretora do programa de combate ao cigarro na OMS, Vera Costa e Silva, por várias vezes afirmou que a demora era fruto do lobby da indústria do cigarro no País.

Há pouco mais de um mês, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, disse que a não-ratificação do País seria “um grande mico”. Muitas das medidas propostas pela Convenção já são colocadas em prática pelo País. Como a restrição de propaganda e a advertência dos males do cigarro em suas embalagens.