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Cooperação é desafio para governos

O sub-secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República, Vicente Trevas, defendeu ontem que a elaboração do novo plano diretor do Recife é um dos exemplos práticos de descentralização governamental. O processo foi apresentado ontem na III Reunião da Rede Interamericana de Alto Nível sobre Descentralização (Riad), juntamente com outros exemplos relatados pelas delegações estrangeiras.
Trevas não entrou no mérito do resultado desse processo, mas ressaltou o fato de a discussão ter alcançado diversos segmentos da sociedade. Ele lembrou que os municípios passaram a ter uma maior autonomia federativa a partir da Constituição de 1988. Em sua opinião, o desafio agora é aumentar o nível de cooperação entre Estados e, principalmente, entre municípios.

“A guerra fiscal enfraqueceu essa cooperação e atingiu governos estaduais e também prefeituras”, argumentou o sub-secretário. Segundo Trevas, algumas medidas vêm sendo tomadas para garantir esse trabalho coordenado. Um exemplo foi a aprovação da lei que modificou o Imposto Sobre Serviços (ISS). Muitas empresas transferiram sua sede para municípios onde a alíquota do imposto era menor do que na cidade em que atuavam mais fortemente. Com a nova lei, ficou definido que o imposto seria recolhido para os cofres dos municípios em que ocorrer o fato gerador.

Vicente Trevas também ressaltou a aprovação, recentemente, da lei que regulamenta a criação de consórcios municipais. Com isso, as prefeituras com interesses em projetos comuns poderão atuar de forma conjunta. Esse é um mecanismo, inclusive, que permite a realização de investimentos apesar da crise financeira enfrentada por boa parte dos municípios brasileiros.

SUDENE – Já o presidente da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), Zenóbio Vasconcelos, disse ontem que acredita na recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), cujo o projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional desde 2003. Vasconcelos fez uma palestra sobre a política nacional de desenvolvimento regional e o papel das agências nesse processo.

Para o presidente da Adene, a elaboração de uma política de desenvolvimento regional é “imprescindível” para países, principalmente, de dimensões continentais como o Brasil. Mas também é necessário que essa política seja apoiada pela definição de recursos destinados à viabilização dos investimentos necessários. Nesse caso, o governo contava com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e o seu gerenciamento pelas novas superintendências de desenvolvimento do Nordeste e do Norte (Sudam). O FNDR também não saiu do papel.