O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) vem recebendo inúmeras reclamações de seus associados, particularmente, os médicos aposentados da Secretaria Estadual de Saúde, querendo saber por que houve redução de 17% nos proventos de maio deste ano, através da Funape – Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco. Sempre atento às reivindicações da categoria, a Diretoria do Simepe encaminhou ofício nº 112, de 26/06/2006, ao Sr. Nilo de Melo Lins, diretor-presidente da Funape, em busca de esclarecimentos.
Em 06/07/06, a entidade médica recebeu documento daquela fundação de nº 1053, informando que de acordo com a Lei Complementar nº 084/06, publicada no DOE, em 31/03/06 que institui o PCCV – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, da Secretaria Estadual de Saúde, Detran e UPE, a implantação se dará em três etapas.
A primeira etapa, ocorreu em abril passado, com enquadramento dos servidores nos novos cargos e vencimentos, com pagamento retroativo a janeiro deste ano. Em maio, identificou-se que o sistema não calculou proporcionalmente a verba 287 (PCC – Parcela de Complementação Compensatório) para os inativos que haviam se aposentado com tempo proporcional. Essa verba será regularizada na folha de pagamento de julho, a ser paga no início de agosto do ano em curso.
Quanto à diferença (maio/2006), a Funape aguarda instruções do Conselho Superior de Política de Pessoal, para o lançamento em folha, dos servidores que não a receberam. A fundação esclarece também que não houve descesso remuneratório para nenhum servidor, pois a todos os que após a aplicação do reajuste de 10% previsto na Lei, ultrapassaram a faixa em que foram enquadrados, foi concedida a verba 287 – PCC, que permanecerá enquanto existir a diferença que a originou, devendo ser suprimida quando da implantação do enquadramento em suas etapas subseqüentes.
O Simepe informa aos médicos associados que se encontra à disposição de para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre a implantação do PCCV na rede estadual.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe
Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Médicos.
