Nesta terça-feira (11.03), ocorrerá na Câmara dos Deputados a primeira audiência pública do grupo de trabalho que pretende consolidar as leis sanitárias, com base no projeto de lei 619/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-SP).
No encontro, a deputada federal Rita Camata (PMDB-ES), responsável por coordenar os trabalhos, apresentará a versão preliminar da consolidação, com algumas alterações ao projeto original. O texto prevê a inclusão de leis não contempladas pelo PL 619/07; reordenação de alguns itens, de forma a racionalizar a distribuição dos temas; exclusão de dispositivos que tratam de datas, eventos e símbolos relacionados à saúde; e remissão ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso no que concerne aos dispositivos que tratam da saúde.
Foram convidados a participar da reunião o senador Tião Viana (PT-SP) e representantes da AMB, Ministério da Saúde, Anvisa, Conselho Nacional de Saúde e ABRAMGE.
Conheça o projeto de lei 619/2007 no link http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82960
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Fonte: CFM / AMB.
