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O controle da medicina

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Depois do controle da proliferação de cursos de direito de baixíssima – ou nenhuma – qualidade, o Ministério de Educação estabelece regras para os cursos de medicina. Uma limpeza saudável e oportuna, que contribui com um bem irrenunciável: a saúde pública. Assim como aconteceu na área jurídica, quando os exames da OAB mostraram enormes percentuais de bacharéis despreparados, a preocupação na área de saúde é dobrada quando se verifica a proliferação de cursos de medicina – 82 em 1996 e 167 atualmente.

Para que sejam abertos novos cursos o MEC exige que a instituição tenha um hospital de ensino próprio ou conveniado por um período mínimo de dez anos, devendo, necessariamente, estar na cidade do curso e ter programas de residência médica. Também os novos cursos terão prioridade para faculdades com outros cursos bem avaliados na área de saúde e quanto maior for a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) maior a probabilidade de autorização para funcionamento. Completam as exigências a qualificação do professorado e infra-estrutura de biblioteca e laboratório.

Até aí, tudo bem, perfeitamente compreensível num país já dotado do número ideal de profissionais de saúde, com um problema: a péssima distribuição. Sim, temos muitos médicos, mas concentrados nos grandes centros urbanos, preferentemente nas capitais, pelas melhores condições de trabalho, existência de unidades de saúde com equipamentos atualizados, e, sobretudo, porque é nas grandes cidades onde encontram melhores escolas para os filhos, e podem sobreviver com mais conforto e lazer. Mesmo o grande número de profissionais da medicina que saíram do interior para estudar na capital, aí permanecem, repudiando suas origens.

Esse é o grande, enorme problema, da saúde pública brasileira, que as mudanças agora estabelecidas pelo MEC não corrigem. É evidente que não há defesa para uma unidade de ensino dessa responsabilidade ser instalada sem qualquer controle de qualidade. Mas é preciso que haja, também, alguma forma de resposta para essa concentração. Basta considerar que muita gente morre no interior dos Estados, principalmente do Norte e Nordeste, por falta de assistência médica. Faltam hospitais e os postos de saúde são despreparados para o atendimento.

Essa dificuldade já está largamente detectada e se expressa de várias formas. Uma delas, mais visível, é o número de ambulâncias que chegam a toda hora ao Recife, vindas do interior de Pernambuco e até de outros Estados. São os hospitais – até regionais – que não têm meios de atendimento para casos mais graves, em muitos casos faltam especialistas da área, daí o socorro ao Recife, e não são raros os casos em que as ambulâncias voltam com o paciente, morto antes do atendimento na capital. Um problema que agrava a qualidade do atendimento de saúde porque os grandes hospitais públicos ficam sobrecarregados, reproduzindo a cena diária de doentes nos corredores, esperando um médico.

Agora mesmo ocorre em Pernambuco um caso típico dessa contradição: há falta de médicos em muitas cidades do Agreste Meridional. Diariamente os hospitais da área mandam doentes para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, que muitas vezes tem que redirecionar para a capital. Uma instituição de ensino superior de Tocantins construiu um prédio para a instalação de uma faculdade de medicina na cidade, os entendimentos foram iniciados para fazer do Hospital Dom Moura um hospital-escola, com residência médica, mas o Cremepe e outras entidades já se pronunciaram contra, pela falta de reconhecimento do MEC.

A questão fica, assim, posta em seus dois ângulos básicos: não é aceitável a proliferação de cursos caça-níqueis, pelo que se festeja a imposição de regras, pelo MEC. Segundo, a esse cuidado com a qualidade do ensino deve corresponder igual preocupação com a distribuição de profissionais por todo o território nacional. É inaceitável que a atenção médica e todos os bons equipamentos estejam e continuem concentrados nas capitais.