Pesquisar
Agendar Atendimento

Serviços

ver todos

ANS vai editar cartilha para usuário de plano de saúde

São Paulo (AE) – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançará, até o fim do ano, um anuário de produtos que deverá auxiliar os usuários a escolher um plano de saúde, setor que responde hoje pelo atendimento de 49,3 milhões de brasileiros. A publicação, inédita, apresentará as características de todos os planos existentes no mercado até 2007, além de informações básicas sobre as operadoras de planos em atividade, com exceção das autogestões (empresas que têm os próprios planos para os funcionários) e das administradoras de planos, aquelas que não assumem o risco decorrente da operação de convênios e que não possuem rede própria.

Segundo o gerente econômico-financeiro de produtos da agência, Fabio Fassini, o anuário auxiliará também os usuários a trocar de plano. A agência lançou na semana passada uma consulta pública sobre resolução para que usuários possam mudar de planos se ficarem insatisfeitos com o atendimento sem cumprir novas carências (espera para atendimento), a chamada “mobilidade com portabilidade”. Hoje as carências podem chegar a 300 dias para parto, por exemplo.

No entanto, a troca só poderá ser feita entre planos equivalentes e de preço igual ou inferior e só vale para planos individuais, assinados depois de 1 de janeiro de 1999 ou adaptados à lei atual do setor. A troca também só poderá ocorrer após dois anos de permanência no plano ou após três anos, no caso de pessoas que estejam doentes antes da assinatura do novo contrato. A ANS, no entanto, ainda terá de definir quais são os critérios que devem ser levados em conta para se definir que um plano é equivalente a outro. Conteúdo – No anuário haverá uma lista de operadoras, com informações como porte e se têm ou não programas de prevenção de doenças.

Em relação aos planos propriamente ditos, a agência informará abrangência (nacional ou regional), segmentação assistencial (se é hospitalar somente, por exemplo), acomodação oferecida e faixa de preço. “A obra torna-se ainda mais relevante a partir do momento em que a mobilidade com portabilidade de carências estiver implementada, já que possibilitará a comparação entre produtos equivalentes oferecidos por operadoras distintas”, explicou a agência.

E na semana passada, o Ministério Público Federal divulgou nota posicionando-se contra a divulgação de dados médicos, sem autorização dos pacientes, para as operadoras de planos de saúde, conforme resolução editada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Segundo o texto do MPF, a medida visa a proteger os pacientes, que têm sua intimidade violada e ficam sujeitos a discriminações principalmente aqueles que precisam de tratamentos caros.

A manifestação do MPF consta de um parecer em processo do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) contra a ANS, que tramita na 16a Vara Federal.

Bradesco Saúde cobra reajuste retroativo ao mês de julho de 2005

São Paulo (AE) – Os segurados da Bradesco Saúde, com contratos assinados até 1º de janeiro de 1999, foram surpreendidos ao receber uma carta de cobrança de 8,76% de reajuste a ser aplicado retroativamente desde julho de 2005. A carta diz que a Justiça autorizou e o Ministério Público Estadual (MPE) concordou com a cobrança. Mas a promotora de Defesa do Consumidor Deborah Pierri, que cuida do caso, afirma que não consta do processo nenhuma informação de que o MPE tenha concordado com a cobrança. “Causa-me muita estranheza o uso do nome do Ministério Público nessa carta e vamos buscar explicações. É preocupante que uma empresa lance mão de uma informação que possa confundir o consumidor”, afirmou.

A promotora entrou com uma ação civil pública contra a empresa, em 2004, para impedir que ela aplicasse aos planos antigos um reajuste de cerca de 80% para o período 2004/2005. Na sentença, de 2006, o juiz Marcos Augusto Barbosa dos Reis deu ganho de causa ao MPE e mandou a empresa aplicar o reajuste de 11,75% para o período, índice recomendado para todos os planos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Em relação aos anos subseqüentes, Reis ordenou que a empresa se entendesse com a agência reguladora.

Na carta, a Bradesco Saúde afirma que o reajuste de 8,76% foi autorizado pela agência. A Agência Nacional de Saúde Suplementar explicou que fez Termos de Ajustamento de Conduta com algumas seguradoras para determinar o valor de reajuste a ser cobrado dos planos antigos e evitar abusos. Segundo a agência, o cálculo para definir os reajustes dos planos antigos é diferente daquele feito para os novos.

Caso semelhante foi divulgado pela reportagem do jornal O Estado de São Paulo no dia 20 de setembro com relação à Sul América Seguro Saúde, que está cobrando dos consumidores uma dívida que, de acordo com sentença judicial, deveria pagar a eles. O teor da sentença, porém, foi invalidado por um acordo entre a empresa e o promotor Marcos Destefenni.

Segundo a Bradesco Saúde, a Justiça ordenou que “os reajustes dos prêmios fossem fixados somente pela ANS, não só para o período 2004/2005 (de 11,75%), mas também para o futuro”. Segundo a empresa, esse é o caso do porcentual de 8,76%, autorizado pela agência.