O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e pela Lei nº 11.000/2004;
CONSIDERANDO a decisão da reunião de Diretoria e da Sessão Plenária Extraordinária realizada em 26 de novembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º – alterar o parágrafo primeiro, do art. 1º, da Resolução nº 06/2004, que criou a Comenda Prof. FERNANDO FIGUEIRA, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1 º – instituir a Comenda denominada Prof. FERNANDO FIGUEIRA, destinada a médicos que tenham se destacado no exercício profissional da medicina, por sua conduta ética e responsabilidade social.
Parágrafo primeiro – a homenagem de que trata o caput deste artigo, será prestada a no máximo três médicos, uma vez ao ano, através da outorga de uma medalha em solenidade.”
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor, no ato de sua publicação.
Recife, 28 de novembro de 2012.
Helena Maria Carneiro Leão
Presidente do CREMEPE
