A partir de agora, governadores e prefeitos de todo o País deverão tornar públicos os gastos aplicados na Saúde. Com os dados cadastrados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), será possível verificar se a parcela de suas receitas está sendo investida corretamente. A decisão foi publicada na quinta-feira (17.01) pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União, através da portaria 53. Os dados estarão disponíveis no http://siops.datasus.gov.br e a primeira atualização deverá ser feita no fim de fevereiro.
O SIOPS já existe e funciona neste modelo, no entanto os gestores não estão obrigados a publicar suas receitas e despesas. Mas, a partir de agora, quem não divulgar bimestralmente os dados no sistema, poderá ser penalizado com a suspensão das transferências voluntárias – como celebração de convênios e contratos de repasses – e das transferências constitucionais – como o Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados -, a partir de 2014.
Por Lei, a União tem a obrigação de investir na Saúde mais do que os valores empenhados no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados e o Distrito Federal devem aplicar pelo menos 12% da receita própria. No caso dos municípios, o valor mínimo é de 15%. O SIOPS fará os cálculos e, com isso, a população e os órgãos fiscalizadores poderão fazer o monitoramento.
Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Jandelson Gouveia, a maior parte dos prefeitos brasileiros investe valores superiores a 20% na Saúde. “A medida está certa, mas tem muitas outras coisas que devem ser trabalhadas. A saúde pública está muito carente. A nossa luta é para que a União também tenha um percentual fixo”, alertou.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe
Fonte: Folha PE
