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Presidente da OAB defende revalidação do diploma estrangeiro

“A legislação brasileira deve ser cumprida no sentido da revalidação do diploma do médico estrangeiro como critério básico para o exercício da profissão e também com o intuito de preservar a qualidade da assistência prestada à população”. Com esta declaração, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, defendeu a exigência da revalidação do diploma estrangeiro, em apoio à bandeira do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Durante visita ao plenário do Conselho Federal, nesta quinta- feira (20), o presidente da Ordem declarou ainda estar à disposição do CFM para, se necessário, envidar esforços conjuntos em defesa do cumprimento das leis e normas brasileiras.

Para o presidente do CFM, Roberto d’Ávila, o encontro entre as duas entidades simboliza o início de um diálogo histórico, em que duas grandes categorias profissionais unem esforços em favor do bem da população, sobretudo daqueles que buscam atendimento público de saúde.

“Acredito que é possível estabelecermos acordos nas áreas do direto médico, da bioética e tantas outras onde, certamente, temos objetivos em comum: o bem estar da população brasileira”, declarou d’Ávila. Durante o encontro, realizado na tarde desta quinta-feira (20), o colegiado de médicos também defendeu a união de esforços entre as duas entidades em ações voltadas para a melhoria da saúde.

Na oportunidade, Marcus Vinícius também manifestou apoio à decisão do Senado Federal em aprovar a regulamentação da Medicina e disse estar otimista quanto à sanção da matéria pela presidente Dilma Rousseff. “A OAB nacional é favorável à aprovação porque entendemos que isso é importante para a proteção de uma saúde de qualidade no Brasil”, afirmou.

Também foram discutidos temas como a parceria entre as entidades pelo Movimento Nacional Saúde+10; a qualidade da assistência prestada em unidades prisionais psiquiátricas; a proposta de criação de um Centro de Excelência para Estudos do Autismo no Brasil; e os acordos entre as seccionais da OAB nos estados e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para intensificar a fiscalização na saúde.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe

Fonte: CFM