Os Conselheiros do Cremepe se reuniram na noite desta quarta (15/04) na sede do Conselho, no Espinheiro, com o objetivo de discutir aspectos referentes ao Projeto de Lei 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues, abriu as discussões e apresentou alguns dados relevantes sobre o assunto. Os conselheiros se posicionaram sobre o tema e, por fim, foi deliberado o posicionamento da entidade contra a redução e a adesão do grupo ao movimento da Frente Ampla contra a redução de Pernambuco.
Também ficou acordado que a entidade fará um manifesto contra a redução, onde convidará algumas instituições como a CNBB, Secretaria de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho de Psicologia e promotores de justiça para avaliarem o projeto de lei. Este domingo (19/04) as entidades médicas publicam uma nota oficial sobre oo tema.
NOTA OFICIAL
Cremepe, Simepe e AMPE manifestam seu posicionamento contrário a redução da maioridade penal
No Brasil, crianças e adolescentes que vivem em um cenário de pobreza e discriminação são as vítimas da violência em um país que não investe em educação, saúde e lazer.
Adolescentes não são adultos. Eles possuem uma condição especial de desenvolvimento biopsicossocial. Sua inserção em sistemas carcerários não vai contribuir para o processo de reeducação e reintegração à sociedade. Elas já são assistidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê programas socioeducativos com esta finalidade.
Defendemos que os artigos constitucionais de proteção às crianças e aos adolescentes ratificados pelo ECA são cláusulas pétreas e sua alteração configura um retrocesso à democracia e aos direitos na infância.
CREMEPE – SIMEPE – AMPE
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe
